Na semana em que se completam 62 anos do Golpe Militar no Brasil, cerca de 300 caixas de documentos foram retiradas do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio de Janeiro. Essa ação ocorreu no dia 30 de outubro e foi realizada com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A iniciativa é resultado de uma articulação entre coletivos da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, para onde os documentos foram enviados.
Lucas Pedrotti, integrante do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, explicou que o acervo contém informações relevantes sobre a estrutura da polícia, incluindo fichas de agentes e a movimentação de pessoal. Esses dados são fundamentais para entender a dinâmica da censura e a inter-relação entre a polícia política e a polícia comum, desmistificando a ideia de que o DOPS era um órgão isolado. Segundo Pedrotti, a violência perpetrada contra opositores do regime militar estava interligada à violência nas favelas e periferias, com um forte viés racial.
Outro aspecto importante dos arquivos diz respeito ao funcionamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas, que continha registros de autorizações e proibições de eventos culturais na cidade. Essa documentação revela que a censura não se restringia apenas a artistas renomados, mas também se estendia a pequenos eventos, como blocos de bairro, que precisavam de autorização do DOPS para ocorrer. Assim, esse acervo é vital para iluminar as nuances do cotidiano da censura durante a ditadura.
A pressão por abertura de arquivos relativos à repressão remonta aos anos 1980, após o fim da ditadura. Durante os anos 1990, muitos documentos foram transferidos para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, mas muitos outros permaneceram. Pedrotti aponta que, na época, a definição de arquivos de repressão era limitada, focando principalmente nos opositores políticos.
Com a criação da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro entre 2013 e 2014, foram feitas visitas ao prédio do DOPS que revelaram a existência de muitos documentos intocados. Durante essas visitas, foram encontradas salas repletas de documentos em condições precárias, mas a Comissão não conseguiu resgatá-los na ocasião. Em 2023, uma nova visita ao local, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e movimentos sociais, levou à instauração de um inquérito pelo MPF.
No início de 2024, foi estabelecida uma mesa de negociação entre movimentos sociais e a Polícia Civil, mediada pelo procurador José Júlio Araújo do MPF. Como resultado, formou-se um grupo de trabalho encarregado da triagem e pré-higienização dos documentos. Sob a orientação de técnicos do Arquivo Público do Estado e do Iphan, voluntários de organizações da sociedade civil, além de estudantes de arquivologia e história, colaboraram nesse esforço até o começo de 2026.
Essa recuperação de documentos não apenas contribuirá para a história da repressão no Brasil, mas também permitirá um entendimento mais profundo da cultura e da luta por direitos durante a ditadura, oferecendo um importante legado para as futuras gerações.
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