A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um empresário de Santa Catarina a 14 anos de prisão, por unanimidade, em um caso relacionado aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O empresário foi responsabilizado por doar R$ 500 para custear um ônibus fretado que transportou 41 pessoas de Blumenau (SC) até Brasília, onde ocorreram as manifestações. Ele foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Durante o julgamento, a defesa do empresário argumentou que a denúncia se baseava apenas em um comprovante de transferência via Pix e que não havia evidências concretas de que a doação estava destinada ao financiamento do transporte ou que o réu tinha conhecimento de qualquer finalidade ilícita. Os advogados ressaltaram que a única testemunha no caso apenas presumiu a destinação do valor, o que não era suficiente para sustentar a acusação.
A decisão foi publicada em 2 de março e seguiu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A defesa protocolou embargos de declaração para contestar a sentença, embora o julgamento desse recurso tenha sido retirado da pauta. Juntamente com o empresário condenado, outros dois empresários catarinenses também foram condenados pela mesma ação penal. Um deles transferiu R$ 1 mil, enquanto o outro, considerado um líder no esquema, doou R$ 10 mil. Todos foram identificados como “financiadores” e “incitadores” dos atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que os três empresários foram responsáveis pelo financiamento do transporte de manifestantes de Santa Catarina a Brasília, contribuindo assim para os atos violentos que desafiaram a ordem constitucional. Em seu voto, o ministro Moraes enfatizou que a Constituição não permite a difusão de ideias que contrariam a ordem democrática ou manifestações que busquem a ruptura do Estado de Direito. Ele caracterizou os eventos de 8 de janeiro como “crimes multitudinários”, onde todos os envolvidos colaboram para o resultado final, tornando desnecessária a identificação individual de cada ato de vandalismo para a responsabilização dos organizadores e financiadores.
A defesa dos réus alegou que as provas eram frágeis e que não havia dolo, pois as transferências financeiras seriam destinadas a manifestações pacíficas. Contudo, essas teses foram rejeitadas integralmente pelo colegiado do STF. Além das penas de prisão, os três empresários também foram condenados a pagar 100 dias-multa, sendo que cada dia de multa equivale a um terço do salário mínimo. Adicionalmente, a Primeira Turma determinou que os condenados paguem, de forma solidária, um total de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, reforçando a gravidade dos crimes cometidos e a responsabilidade dos envolvidos em financiar os atos antidemocráticos.
Fonte: Link original
