Grupo Equatorial Alerta 1,45 Milhão de Clientes sobre Atualização do Cadastro para Tarifa Social
O Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete estados brasileiros, divulgou que aproximadamente 1,45 milhão de clientes de baixa renda devem atualizar suas informações cadastrais para garantir a continuidade da isenção na conta de luz, conforme estabelecido pelo Programa Tarifa Social. Esse número representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social nas regiões atendidas pela empresa, que incluem Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A atualização dos dados é uma exigência da política pública "Luz do Povo", implementada pelo governo federal e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde fevereiro, o Grupo Equatorial iniciou uma campanha de comunicação para informar os clientes sobre essa necessidade. A estratégia inclui o envio de mensagens via WhatsApp e e-mails (tarifa.social@equatorialenergia.com.br). Para aqueles que não possuem contato digital cadastrado, a empresa fará tentativas de comunicação por correio ou através de visitas de agentes comerciais.
As mensagens enviadas são personalizadas, contendo o nome do titular da conta e o número do contrato ou da unidade consumidora.
Requisitos para a Tarifa Social
Para ser elegível à tarifa social, o titular da conta de energia deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda. É essencial que o endereço da conta de luz coincida com a cidade indicada no CadÚnico. As famílias têm até 31 de dezembro deste ano para regularizar suas informações. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso.
As notificações enviadas pela empresa informam as inconsistências encontradas. Se houver divergência de titularidade, o titular da conta poderá ser incluído no cadastro social ou solicitar a mudança de titularidade. Para inconsistências relacionadas ao município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia da família na mesma localidade. As atualizações podem ser realizadas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Situação Nacional
A necessidade de atualização cadastral não é exclusiva dos clientes da Equatorial. Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o Brasil precisam confirmar suas informações para manter o benefício da tarifa social. Esse número representa 27% do total de 13 milhões de beneficiários do desconto em nível nacional.
Benefícios da Tarifa Social
A tarifa social é destinada a lares com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo está estipulado em R$ 1.621. O benefício garante isenção para o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Para famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo, há um desconto para consumo de até 120 kWh por mês. Além disso, a tarifa social abrange famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal a idosos em situação de vulnerabilidade ou pessoas com deficiência, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
A atualização do cadastro é fundamental para garantir que essas famílias continuem a ter acesso a benefícios essenciais, como a isenção na conta de luz.
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