Tribunal de Apelações dos EUA Restabelece Condenação de US$ 656 Milhões Contra Autoridades Palestinas
Um tribunal de apelação dos Estados Unidos reestabeleceu uma condenação de US$ 656 milhões contra a Autoridade Palestina e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Essa decisão ocorre após uma importante determinação da Suprema Corte dos EUA, que respaldou ações judiciais de americanos afetados por ataques terroristas em Israel.
A nova decisão do Tribunal de Apelações do 2º Circuito, datada de 30 de março, reverte uma sentença anterior que havia derrubado a condenação, alegando que tribunais americanos não tinham jurisdição sobre casos envolvendo entidades estrangeiras por incidentes ocorridos fora do território dos EUA. No entanto, a recente interpretação da Suprema Corte, que manteve uma legislação de 2019, permitiu que os processos das vítimas continuassem.
Os juízes do tribunal de apelação afirmaram: "Concluímos que a decisão original em favor dos autores deve ser restabelecida. Essa conclusão é consistente com o claro alcance da decisão da Suprema Corte."
Kent Yalowitz, advogado que representa as vítimas, expressou alívio com a decisão, ressaltando que as famílias esperaram por muito tempo para que a justiça fosse feita. "Nossas famílias clientes estão muito aliviadas por o tribunal ter restabelecido a condenação sem exigir um novo julgamento", afirmou ele.
Nitsana Darshan-Leitner, outra advogada dos autores, também se mostrou satisfeita com o desfecho após 22 anos de litígios. As vítimas, que se basearam na Lei Antiterrorismo de 1992, argumentaram que agentes palestinos estavam envolvidos ou incitaram os ataques. Apesar disso, representantes palestinos têm defendido que esses casos não deveriam ser apreciados por tribunais americanos.
A reabertura desse processo marca um importante capítulo na luta por justiça das vítimas de ataques terroristas e destaca as complexidades legais que envolvem a jurisdição internacional.
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