Ministério Público de São Paulo Acusa Ex-Secretário de Agricultura de Irregularidades em Contratos
O Ministério Público de São Paulo está investigando o ex-secretário de Agricultura, Francisco Matturro, e o atual subsecretário da pasta, Ricardo Lorenzini, por supostos reajustes contratuais irregulares em obras de estradas rurais. As denúncias, que envolvem o período em que Matturro esteve à frente da secretaria em 2022, durante o governo de Rodrigo Garcia, são parte de três ações civis públicas apresentadas em fevereiro deste ano.
No contexto das investigações, a defesa de Matturro, representada pelo advogado Fernando José da Costa, afirmou que todas as suas ações como servidor público respeitaram as normas legais. Costa também destacou que 15 inquéritos que estavam em andamento foram arquivados, e que apenas uma fração resultou nas atuais ações civis, ainda em fase inicial. O advogado ressaltou que Matturro ainda não foi formalmente citado nas novas acusações.
As inquietações surgiram após um ofício enviado pela Secretaria de Agricultura ao Ministério Público em junho de 2023, onde foram identificados indícios de irregularidades em diversos contratos. A defesa de Lorenzini não foi localizada para comentar sobre os novos desdobramentos das ações, mas ele é representado pela Procuradoria-Geral do Estado, que não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
Rodrigo Garcia, ex-governador e não alvo das ações, declarou que suas contas foram aprovadas pelos órgãos competentes e que apóia investigações sobre possíveis irregularidades. A atual gestão de Tarcísio de Freitas afirmou estar acompanhando o caso, mas até o momento não houve conclusões sobre as investigações. A administração informou que caso irregularidades sejam confirmadas, as medidas necessárias serão tomadas.
As ações, que visam recuperar valores do erário público, apontam que os reajustes contratuais foram autorizados sem a devida justificativa. Uma das denúncias inclui a empresa Engeplan Pavimentação, que teria recebido R$ 745 mil de forma indevida para a recuperação de estradas em várias cidades, desrespeitando cláusulas contratuais que proíbem reajustes por ocorrências anteriores à proposta.
O bloqueio dos R$ 745 mil foi solicitado pela Justiça como garantia de ressarcimento ao erário em caso de condenação. O Ministério Público também pleiteia a anulação dos reajustes considerados indevidos, exigindo que os réus devolvam os valores recebidos.
Além da Engeplan, outras duas ações envolvem contratos com empresas que realizaram obras em cidades como Álvares Florence, Cosmorama, Palestina, Riolândia, Analândia e Descalvado. Lorenzini defendeu que todos os pedidos de reequilíbrio financeiro passaram pela análise das autoridades competentes.
Os contratos foram firmados no âmbito do programa "Melhor Caminho", criado em 2021 para melhorar a infraestrutura do agronegócio. A Secretaria de Agricultura informou que, em 2022, cerca de R$ 50 milhões destinados ao programa foram retirados do orçamento, gerando um passivo para a gestão atual. O valor contratado inicialmente foi de R$ 324,6 milhões, mas os reajustes elevaram o total para R$ 374 milhões.
Além das irregularidades contratuais, o Ministério Público também identificou obras atrasadas e que não foram concluídas. Em Jarinu, 60% das construções precisariam ser refeitas, enquanto em Caçapava, um engenheiro constatou que toda a obra necessitava de reestruturação.
As investigações continuam, e o desfecho dessas ações poderá trazer importantes repercussões para a gestão pública e a administração de recursos no estado.
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