Minas Gerais: Execução de Projetos de Contenção de Encostas Fica Abaixo do Esperado
A gestão do governador Romeu Zema (Novo) está enfrentando críticas pela baixa execução de investimentos em obras de contenção de encostas em Minas Gerais. Entre 2021 e 2024, a administração aplicou menos de 5% do valor previsto para esses projetos, conforme dados da Lei Orçamentária do estado.
Para 2025, os números continuam preocupantes. Dos R$ 57 milhões destinados, apenas R$ 150 mil foram efetivamente utilizados. Esses dados revelam uma realidade alarmante em um estado que já enfrenta desafios significativos relacionados a deslizamentos de terra e desastres naturais.
Projetos Atrasados e Desafios Administrativos
No total, 12 iniciativas de contenção de encostas estão planejadas para 18 municípios mineiros. No entanto, esses projetos não são novos; foram aprovados no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) em 2012 e têm avançado lentamente desde então. Todas as obras são financiadas pelo governo federal, significando que os recursos não precisam ser devolvidos.
A administração Zema justifica a lentidão na execução afirmando ter herdado projetos paralisados e desatualizados. O governo reconhece que muitos dos planos foram elaborados há mais de uma década, período em que o cenário ao redor das encostas mudou drasticamente, exigindo reavaliações e ajustes.
Impacto das Chuvas em Juiz de Fora
Recentemente, a cidade de Juiz de Fora decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas causarem deslizamentos de terra, resultando na morte de 62 pessoas, segundo o Corpo de Bombeiros. Dentre os projetos de contenção, cinco estão direcionados para essa região, evidenciando a urgência das intervenções.
O governo estadual reafirmou seu compromisso em apoiar as prefeituras e, desde 2019, tem buscado a prorrogação dos convênios relacionados ao PAC, uma vez que muitos contratos estavam com baixa execução e na fase inicial de elaboração de projetos.
Prazos e Execução Atrasada
Os números são alarmantes: em 2022, dos R$ 168 milhões programados, apenas R$ 2 milhões foram executados, representando 1,21% do total. Em 2023, a execução foi ainda menor, com apenas 0,05% dos recursos utilizados. Para 2024, o percentual foi de 4,42%, e até abril de 2025, apenas 0,26% dos valores previstos haviam sido aplicados.
Atualmente, apenas duas das 12 iniciativas foram iniciadas, ambas na zona da mata, envolvendo os municípios de Além Paraíba e Muriaé. O investimento previsto para essas obras é de R$ 24 milhões até 2030, com a conclusão esperada ainda para este ano.
Consultoria e Novas Licitações
Diante da necessidade de ajustes, a gestão Zema contratou um escritório especializado em 2024 para auxiliar na reavaliação dos projetos. A administração alega que essa decisão é crucial, pois a Secretaria de Infraestrutura carece de servidores especializados.
Enquanto isso, o Ministério das Cidades afirmou que está cumprindo com os compromissos de liberação de recursos financeiros e que a responsabilidade pela execução das obras recai sobre os estados e municípios. A Caixa Econômica Federal também desempenha um papel importante na análise e acompanhamento dos projetos.
Recentemente, o governo de Minas anunciou a intenção de realizar quatro novas licitações ainda no primeiro semestre de 2026, com um investimento total superior a R$ 100 milhões. Contudo, a falta de solicitações de recursos federais nos últimos 48 meses levanta dúvidas sobre a efetividade das ações da administração.
Os projetos do PAC 2012 são os únicos previstos no plano de metas de Minas Gerais para contenção de encostas, e não há informações sobre iniciativas estaduais nesse sentido. A situação permanece crítica, exigindo atenção e ação imediata das autoridades competentes para garantir a segurança da população.
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