Reforma Trabalhista na Argentina: Governo de Javier Milei Aprova Mudanças Estruturais na Câmara dos Deputados
Na madrugada desta sexta-feira (20), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a polêmica reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A votação foi acirrada, com 135 votos a favor e 115 contrários. O projeto, que já havia passado pelo Senado na semana anterior, sofreu mais de 20 modificações antes de sua nova aprovação.
Agora, o texto revisado terá que retornar ao Senado, onde foi originalmente aprovado no dia 12 de outubro. A necessidade de reavaliação se deve à retirada de um item que previa a redução de 50% nos salários dos trabalhadores em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
Considerada uma das reformas mais significativas na legislação trabalhista da Argentina desde a redemocratização, a proposta contém mais de 200 artigos, trazendo mudanças abrangentes nas regras laborais. Entre os principais pontos da reforma, destacam-se:
- Redução das indenizações por demissão: O novo texto altera as condições para compensações.
- Divisão das férias: Os trabalhadores poderão fracionar suas férias em períodos mínimos de sete dias.
- Ampliação da jornada de trabalho: A carga horária poderá chegar a até 12 horas diárias em certas situações.
- Negociação coletiva flexibilizada: Permite acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
O governo Milei argumenta que a reforma é crucial para combater a informalidade no mercado de trabalho, que afeta mais de 40% da população laboral, além de estimular a criação de novos empregos. Entretanto, a oposição critica as alterações, alegando que elas comprometem os direitos dos trabalhadores e representam um retrocesso significativo nas conquistas trabalhistas.
A sessão de votação foi marcada por alta tensão política, coincidindo com uma greve geral de 24 horas convocada por sindicatos, a quarta desde o início do governo Milei. Manifestantes se reuniram nas proximidades do Congresso, em Buenos Aires, resultando em confrontos com as forças de segurança. A polícia utilizou jatos d’água e gás de pimenta para dispersar os protestos, que culminaram na detenção de pelo menos 14 pessoas.
Apesar da resistência, o governo busca sancionar a reforma até o início de março, quando as sessões ordinárias do Congresso recomeçam, consolidando uma das principais promessas de sua agenda econômica. As mudanças propostas sinalizam um novo rumo nas relações trabalhistas da Argentina, com repercussões que podem ser sentidas em todo o país.
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