Governo Federal Reformula Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional
O governo brasileiro, por meio do Decreto nº 12.853, publicado em 20 de fevereiro de 2026, promoveu uma significativa reestruturação na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden). O novo decreto, que revoga a norma anterior de 2019, altera a composição e o funcionamento do órgão, que é fundamental para assessorar o presidente da República em assuntos estratégicos relacionados à política externa e à defesa nacional.
A Creden, que integra o Conselho de Governo, é responsável por debater e articular políticas essenciais para a soberania do país, a segurança nacional e a resposta a crises de grande impacto. Com as mudanças, a participação das Forças Armadas nas decisões do colegiado foi reduzida, uma vez que os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, assim como o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), perderam o direito de voto. Eles poderão, no entanto, participar das discussões em caráter consultivo.
Com a nova estrutura, a Creden agora conta com 18 membros votantes, incluindo ministros de diversas pastas, como Defesa, Justiça, Relações Exteriores e Meio Ambiente. Essa ampliação reforça a natureza interministerial do colegiado e assegura uma maioria civil nas deliberações. A inclusão de ministérios que tradicionalmente não estavam ligados à defesa, mas que impactam a segurança nacional, é um dos principais objetivos da reconfiguração.
O decreto também amplia o escopo de atuação da Creden, incluindo temas como inteligência artificial, biossegurança, mudanças climáticas, terrorismo e segurança cibernética. Essa atualização visa incorporar novos riscos e desafios à segurança nacional, além da defesa territorial clássica.
Outro aspecto importante da reforma é a criação de um Comitê-Executivo da Creden, que será responsável pela organização das reuniões e pela coordenação de grupos técnicos. Embora o EMCFA não tenha direito a voto, sua presença garante que as Forças Armadas continuem envolvidas nas discussões técnicas e preparatórias.
O novo decreto estabelece, ainda, regras para o funcionamento administrativo da Creden, definindo quóruns e processos decisórios. Com essas mudanças, o governo busca separar de maneira mais clara o núcleo político das decisões, concentrando-as nos ministros de Estado e permitindo que a influência militar ocorra apenas na esfera consultiva.
O Decreto nº 12.853 já está em vigor e redefine o papel da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional dentro do Conselho de Governo, atualizando a abordagem institucional sobre política externa, defesa e segurança nacional no Brasil. Essa reforma representa um passo significativo na modernização da estrutura governamental, adaptando-se aos novos desafios do cenário global.
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