Governo Revoga Parte do Aumento do Imposto de Importação sobre Produtos Eletrônicos
Após críticas contundentes no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu reverter parcialmente o recente aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital. A medida foi aprovada na última sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex.
Com a nova resolução, as tarifas de importação de 15 produtos de informática, como smartphones e notebooks, retornam às alíquotas anteriores. Além disso, a tarifa de importação de 105 itens classificados como bens de capital e produtos nas áreas de informática e telecomunicações foi zerada. Essa mudança foi viabilizada através do mecanismo de ex-tarifário, que isenta de tarifas produtos sem equivalente produzido no Brasil.
Retorno das Alíquotas Anteriores
A alíquota de importação para smartphones, por exemplo, voltará a ser de 16%, em contraste com a proposta anterior que previa um aumento para 20%. O mesmo se aplica a notebooks e outros componentes eletrônicos, que também terão suas tarifas restabelecidas em 16% para notebooks e 10,8% para itens como gabinetes, placas-mãe e unidades de memória SSD.
As alterações entrarão em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União, e a lista completa dos produtos beneficiados pode ser acessada no site da Camex.
Reação Política e Impacto no Mercado
O aumento inicialmente proposto, que afetava cerca de 1,2 mil itens, gerou forte reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, preocupados com o impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida como uma tentativa de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, ressaltando que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil.
Além disso, para eletrônicos montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) explicou que esses produtos poderiam se beneficiar do mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação sobre insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Expectativas de Arrecadação e Novos Ajustes
O governo projetava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimava uma receita de R$ 20 bilhões para este ano. Contudo, diante da pressão política, o governo optou por um recuo parcial, atendendo a pedidos de empresas protocolados até 25 de fevereiro.
O Mdic informou que as alíquotas elevadas não chegaram a ser implementadas. Os 105 produtos com tarifas reduzidas a zero permanecerão isentos por um período de 120 dias, e novas revisões podem ser realizadas nas próximas reuniões do Gecex, que avalia mensalmente os ajustes tarifários.
Fonte: Link original
