A professora Ana Flávia D’Oliveira, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, discute a recente iniciativa do governo brasileiro, que solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID 11). Essa medida visa aumentar a visibilidade dos óbitos de mulheres resultantes da desigualdade de gênero, que atualmente são registrados de maneira genérica como homicídios. Ana destaca a importância de nomear a violência contra a mulher, pois isso é essencial para o reconhecimento do problema e para a implementação de políticas públicas eficazes.
Com mais de 30 anos de experiência no estudo da violência de gênero, Ana enfatiza que a violência doméstica e a violência sexual na infância têm consequências graves para a saúde mental das vítimas, incluindo ansiedade, depressão e até ideação suicida. A professora menciona que o Ministério da Saúde já possui protocolos estabelecidos para o atendimento de casos de violência sexual, que devem ser tratados em até 72 horas para prevenir gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis. No entanto, ela lamenta a escassez de hospitais adequados para esse atendimento devido à falta de capacitação dos profissionais de saúde.
Ana também aponta que a violência por parceiro íntimo é uma das principais causas de problemas de saúde globalmente, impactando diretamente a saúde das mulheres e das crianças, além de gerar absenteísmo no trabalho e afetar a economia do país. Estima-se que uma em cada três mulheres sofrerá violência por parte de um parceiro ao longo da vida, um número alarmante que revela a gravidade da situação.
A rede de apoio à saúde mental é fundamental para as mulheres em situação de violência, sendo necessário que os profissionais de saúde mental possuam conhecimento sobre gênero e direitos humanos. Isso é vital para evitar que a violência seja interpretada apenas como um problema subjetivo da mulher, desviando a responsabilidade sobre o agressor. Ana enfatiza que a vítima não deve ser culpabilizada pela violência que sofre.
Apesar de a Lei Maria da Penha ser considerada uma das melhores legislações do mundo para proteger as mulheres, Ana alerta que a violência contra a mulher não está diminuindo no Brasil ou em outros lugares. Ela defende que a lei deve ser implementada em sua totalidade, com um maior financiamento e uma gestão eficaz que integre dados entre as áreas de saúde, segurança pública e justiça. Além disso, propõe uma formação continuada para os profissionais envolvidos no atendimento às vítimas de violência.
Ana critica a recente diminuição de verbas destinadas ao combate à violência contra a mulher em São Paulo, o que prejudica serviços essenciais como os Centros de Referência e Convivência da Mulher. Para ela, uma maior conscientização da sociedade sobre a importância do tema e pressão sobre os gestores públicos são cruciais para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e para a redução da violência de gênero. Essa mobilização pode representar um avanço significativo na luta contra a violência contra a mulher.
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