A celebração dos 39 anos da Constituição haitiana, que ocorreu em 29 de outubro, é marcada por uma profunda ironia, dado o estado atual de inconstitucionalidade que permeia o Haiti. Desde as últimas eleições em 2016, o país vive um ambiente de tensão e repressão, dominado por gangues armadas, e sem mandatos válidos em nível local ou nacional. O governo, atualmente sob o comando de um primeiro-ministro nomeado fora do quadro constitucional, conta com o apoio explícito das embaixadas do Canadá e dos Estados Unidos, que até enviaram navios de guerra para Porto Príncipe para garantir a permanência de Alix Didier Fils-Aimé no poder. Segundo Henry Boisrolin, coordenador do Comitê Democrático Haitiano na Argentina, a raiz dos problemas do Haiti reside no neocolonialismo, que perpetua a dependência do país mesmo após a queda da ditadura de Duvalier em 1986 e a promulgação da Constituição de 1987.
A Constituição de 1987 foi um marco importante, mas não conseguiu romper com o sistema de dependência e opressão. Boisrolin menciona a fragilidade das instituições haitianas diante do imperialismo e a violência das gangues, que afetam diretamente a população. A falta de serviços básicos como saúde e educação também evidencia a ineficácia do Estado em garantir os direitos dos cidadãos.
Apesar disso, é essencial lembrar o movimento popular que levou à elaboração da Constituição, um esforço coletivo que emergiu após 29 anos de ditadura. Colette Lespinasse, defensora dos direitos humanos, destaca que a mobilização popular, composta por jovens, camponeses e líderes comunitários, foi fundamental para exigir uma nova Constituição e a inclusão de vozes antes marginalizadas. A participação popular foi estimulada por mídias locais, como a Rádio Soley, que permitiram que as pessoas expressassem suas demandas e contribuíssem para o debate constitucional.
A nova Constituição consagrou o crioulo como língua oficial e introduziu um sistema político “bicéfalo”, dividindo o Poder Executivo entre um presidente e um primeiro-ministro. Também promoveu a descentralização da governança, permitindo maior participação das comunidades. No entanto, a falta de vontade política impediu a implementação efetiva das normas constitucionais, com a classe política temendo a mudança de um sistema que favorece a concentração de poder.
As tentativas recentes de criar uma nova Constituição, incluindo a formação de um Comitê Presidencial de Transição em 2024, levantam preocupações. Lespinasse alerta que qualquer proposta de mudança deve ser discutida abertamente com o povo, algo que tem sido negligenciado. Boisrolin complementa que, no atual contexto de violência e desespero, o foco deve ser na recuperação da soberania e autodeterminação do povo haitiano antes de pensar em uma nova Constituição. Ele enfatiza que, neste momento, as prioridades do povo são a paz, a alimentação e o direito de decidir seu próprio futuro, em vez de debater sobre constituições que não refletem suas necessidades reais.
Fonte: Link original
