Governo do Distrito Federal Solicita Empréstimo de R$ 4 Bilhões para o Banco de Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou um pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o intuito de fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi enviada por meio de uma carta ao fundo, buscando assegurar a continuidade dos serviços financeiros, apoiar políticas públicas e garantir a liquidez da instituição.
A operação, que prevê um período de carência de um ano e meio, incluirá pagamentos semestrais. O retorno financeiro será calculado com base na taxa CDI, acrescido de um spread, cujas condições ainda serão definidas pelo FGC. O modelo de operação irá englobar tanto o reforço de capital quanto uma possível linha de liquidez, sujeita a ajustes entre as partes.
Garantias Propostas pelo Governo
Para viabilizar esse crédito, o governo propôs como garantias participações acionárias em empresas públicas, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o próprio BRB e a Companhia Energética de Brasília (CEB). Além disso, estão incluídos nove imóveis públicos autorizados por lei. Contudo, a validade de algumas dessas garantias está sob questionamento. Um exemplo é a área conhecida como Serrinha do Paranoá, cuja utilização como garantia foi suspensa pela Justiça local, embora ainda caiba recurso. Outro ponto controverso é o Centrad, um complexo administrativo que permanece inativo há mais de dez anos e que está envolvido em disputas judiciais.
Objetivos do Empréstimo
O governo classifica essa operação como “estruturante”, com o objetivo de atender aos indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que avalia a solidez das instituições financeiras. Dentre os resultados esperados estão: a expansão da carteira de crédito, o financiamento de infraestrutura e habitação, o apoio a micro e pequenas empresas, além do estímulo à economia local e à arrecadação.
Essa iniciativa ocorre em um contexto de dificuldades fiscais no Distrito Federal. O governo local recorre ao FGC após encerrar 2025 com um déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão e sem a capacidade de garantir operações de crédito junto ao Tesouro Nacional. O BRB, por sua vez, enfrenta pressão devido a perdas associadas a ativos problemáticos e à necessidade de aumentar provisões, estimadas em bilhões de reais.
Andamento das Negociações
O processo ainda está em fase inicial e depende da avaliação do FGC sobre a viabilidade, risco e conformidade com as regras do fundo. O Palácio do Buriti está preparando documentos como um plano de negócios, um plano de capital e um diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e um cronograma de implementação. A liberação dos recursos estará condicionada à análise da capacidade de pagamento e à consistência dos ativos apresentados como garantia.
Situação do Banco de Brasília
Recentemente, investigações revelaram que o Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. Apesar disso, a instituição afirma ter conseguido recuperar parte desses valores. Atualmente, as provisões necessárias do BRB estão em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente sugere que o impacto pode ser ainda maior, chegando a R$ 13,3 bilhões, em decorrência de operações com indícios de falta de lastro.
Por fim, o BRB enfrenta dificuldades para divulgar os resultados de 2025 no prazo estipulado, que se encerra no final deste mês. O Banco Central tem mostrado resistência em conceder prorrogações, e a falta de publicação dos balanços desde o segundo trimestre do ano passado pode resultar em punições, como intervenção, federalização ou, em casos extremos de falta de caixa, liquidação extrajudicial.
Matéria atualizada às 16h22.
Fonte: Link original
