Bolivianos Resgatados de Trabalho Análogo à Escravidão em Minas Gerais
Uma ação conjunta de auditores fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resultou no resgate de 29 imigrantes bolivianos que estavam em condições análogas à escravidão em oficinas de costura em Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. As operações, realizadas em 2025, foram motivadas por denúncias anônimas e investigações que mapeavam a cadeia produtiva das marcas envolvidas.
As denúncias começaram a chegar ao Conselho Tutelar através do Disque 100, indicando que um boliviano aliciava compatriotas para trabalhar em jornadas extenuantes, que chegavam a 68 horas semanais. As condições de trabalho eram alarmantes, com relatos de atividades que se estendiam das 6h da manhã até a madrugada, incluindo a participação de crianças.
Na primeira operação, realizada na oficina da Lore Confecções, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo 12 homens, 4 mulheres e um adolescente. Em outra fiscalização, relacionada à Lagoa Mundau Indústria e Comércio Atacadista de Roupas, responsável pela marca Anne Fernandes, 13 pessoas estavam nas mesmas condições precárias.
Condições Degradantes e Violação de Direitos
Os trabalhadores resgatados atuavam sem registro formal e sem acesso a direitos fundamentais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a cobertura do INSS. Os salários, em muitos casos, eram inferiores ao mínimo, com pagamentos por produção que incluíam descontos para cobrir despesas como alimentação e moradia, criando um ciclo de endividamento.
As inspeções também revelaram que as condições de moradia eram deploráveis. Muitos trabalhadores viviam nas próprias oficinas, que apresentavam instalações elétricas improvisadas, falta de equipamentos de segurança e ambientes superlotados e insalubres. A falta de higiene era evidente, com banheiros compartilhados inadequados e refeitórios em condições insatisfatórias.
Indícios de Tráfico de Pessoas
A fiscalização encontrou indícios de tráfico de pessoas, com trabalhadores sendo recrutados em situação de vulnerabilidade e trazidos ao Brasil com promessas de emprego que nunca se concretizavam. Em um caso, uma adolescente foi identificada como cozinheira do grupo.
Os pagamentos feitos pelas marcas às oficinas variavam, mas os trabalhadores recebiam apenas uma fração desses valores. Por exemplo, enquanto a marca poderia pagar até R$ 80 por peça, os trabalhadores recebiam entre R$ 3 e R$ 27, dependendo do tipo de roupa.
Responsabilidade das Empresas e Sanções Potenciais
As investigações indicam que as marcas tinham controle direto sobre a produção, definindo modelos, preços e prazos, o que as mantinha em uma relação de dependência econômica com as oficinas. As empresas podem enfrentar sanções, incluindo o reconhecimento do vínculo empregatício com os trabalhadores resgatados e multas administrativas.
A Lagoa Mundau, em nota, declarou repúdio a qualquer forma de trabalho que viole a dignidade humana e afirmou que a oficina era um fornecedor autônomo, sem controle sobre a mão de obra. No entanto, a fiscalização aponta que as empresas tinham conhecimento das condições precárias e não tomaram medidas para regularizar a situação.
Compromisso com a Ética e a Transparência
Ambas as marcas estão sob investigação e podem ser incluídas na "lista suja", que reúne empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. As empresas afirmam estar comprometidas com práticas éticas e sustentáveis, reforçando a necessidade de monitoramento rigoroso da cadeia de suprimentos.
Como Denunciar
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, criado pela SIT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. O canal visa facilitar a denúncia de situações de trabalho análogo à escravidão, garantindo que os denunciantes não precisem se identificar.
Esse caso serve como um alerta sobre a exploração de mão de obra imigrante no Brasil e destaca a importância de medidas efetivas para garantir os direitos dos trabalhadores.
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