As novas regras para a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade no Rio de Janeiro, como ciclomotores e veículos autopropelidos, geraram discussões entre especialistas, urbanistas e usuários. A promulgação dessas normas ocorreu uma semana após um trágico acidente que resultou na morte de uma mãe e seu filho, atropelados por um ônibus enquanto usavam uma bicicleta elétrica. As novas regulamentações incluem a obrigatoriedade do uso de capacetes e a proibição de transporte de mais de uma pessoa na garupa, todos obrigados a usar equipamentos de segurança. Ciclomotores e autopropelidos com assento passam a ser registrados, licenciados e emplacados, enquanto os condutores precisam ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Esses veículos não poderão mais circular nas ciclovias, que estarão restritas a bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas, com velocidade máxima de 25 km/h. Nas vias com faixas exclusivas para ônibus (BRS), a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes também é proibida. O professor Victor Hugo Souza de Abreu, da UFRJ, considera as novas regras um avanço na organização da circulação de modos de micromobilidade, contribuindo para a segurança viária e a responsabilização dos condutores.
Entretanto, ele alerta que a exigência de habilitação pode ser uma barreira de acesso para muitos usuários que dependem desses veículos como meio de transporte acessível. O professor também ressalta a necessidade de infraestrutura adequada nas vias para evitar que a proibição de autopropelidos nas ciclovias resulte em maior risco no tráfego geral. Definir limites de velocidade é importante, mas a eficácia dessa medida depende da sinalização e fiscalização adequadas.
A professora Marina Baltar, da Coppe/UFRJ, critica a falta de preparação da cidade para as novas regras e destaca a necessidade de um estudo sobre as velocidades permitidas nas vias. Ela defende que a segurança viária deve ser priorizada, visando a redução das velocidades em áreas urbanas. Para que a micromobilidade se torne uma opção viável, é necessário um planejamento urbano que expanda as ciclovias e envolva a comunidade.
O técnico de planejamento do Ipea, Erivelton Pires Guedes, vê a regulamentação como uma tentativa positiva de disciplinar a micromobilidade, mas alerta para as divergências conceituais que podem gerar insegurança jurídica. Ele enfatiza que a segurança viária deve ser abordada de forma integrada, abordando a redução da velocidade como uma ação fundamental.
A moradora Ananda Sayão, usuária de bicicleta elétrica, expressa preocupações sobre a insegurança nas vias e a convivência com ciclomotores. Ela defende a necessidade de mais ciclovias e regulamentações que garantam a segurança dos ciclistas. O Detran-RJ, por sua vez, esclarece que o sistema de registro de veículos é nacional e que a regulamentação e emplacamento de bicicletas elétricas dependem de diretrizes do Contran.
Em suma, as novas regras visam aumentar a segurança e a organização na circulação de veículos de micromobilidade no Rio de Janeiro, mas seu sucesso depende de uma implementação cuidadosa, infraestrutura adequada e um engajamento comunitário significativo.
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