Justiça de Minas Gerais Absolve Homem Acusado de Estupro de Vulnerável em Caso Polêmico
Minas Gerais – Em uma decisão controversa, a Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão, tomada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, gerou ampla repercussão e debates nas redes sociais.
O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, argumentou que existia entre o acusado e a menor “uma relação análoga ao matrimônio”, a qual, segundo ele, era do conhecimento da família da adolescente. Essa interpretação afastou a aplicação automática do entendimento consolidado sobre o crime, que define qualquer ato sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente do consentimento.
O caso teve início em 2025, quando o homem e a mãe da adolescente foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o réu mantinha relações sexuais com a jovem, que chegou a morar com ele e deixou de frequentar a escola. O homem foi preso em flagrante em abril de 2024, ocasião em que admitiu o relacionamento durante o depoimento na delegacia. A mãe da menina também foi denunciada por omissão.
Recentemente, a defesa do réu apresentou um recurso, que foi analisado pela 9ª Câmara Criminal. Embora o Código Penal brasileiro proíba qualquer ato sexual com menores de 14 anos, o desembargador destacou que o caso possui “peculiaridades” que justificam a não aplicação automática dos precedentes. Ele afirmou que o relacionamento não foi fruto de violência, coação ou constrangimento, mas sim um vínculo afetivo consensual, com a concordância dos responsáveis pela vítima.
Após a decisão, o MPMG anunciou que irá avaliar a situação e considerar possíveis medidas recursais. A absolvição gerou um intenso debate público, refletindo as divergências sobre consentimento e vulnerabilidade em casos envolvendo menores.
O desfecho desse caso ressalta a complexidade das questões legais e sociais relacionadas ao abuso sexual e à proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O Tribunal de Justiça e as instituições envolvidas seguem observando a repercussão e as implicações dessa decisão.
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