Justiça Argentina Suspende Nova Lei Trabalhista em Derrota para Javier Milei
Em uma importante reviravolta, a Justiça da Argentina decidiu suspender temporariamente mais de 80 artigos da nova legislação trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão, que ocorreu nesta segunda-feira, 30, é um golpe para a administração do presidente, que buscava implementar reformas para reduzir custos de trabalho e restringir o poder dos sindicatos.
O juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda acatou parcialmente uma medida cautelar apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal entidade sindical do país. Em sua decisão, Ojeda destacou que “há direitos humanos em jogo, com possíveis responsabilidades patrimoniais e institucionais”. Ele enfatizou que milhões de contratos de trabalho estão aguardando definições sobre a aplicação da nova lei, o que gera uma necessidade urgente de segurança jurídica.
A medida cautelar permitirá que a nova norma só entre em vigor após a realização de um teste de constitucionalidade e convencionalidade, conforme solicitado pela CGT. Essa decisão permanecerá válida até o julgamento do mérito do caso e pode ser contestada pelo governo.
Para Javier Milei, a reforma é crucial para atrair investimentos estrangeiros, aumentar a produtividade e gerar empregos em um contexto onde cerca de 40% da força de trabalho atua na informalidade. No entanto, os sindicatos, que já barraram tentativas anteriores de reforma, argumentam que as mudanças são inconstitucionais, pois afetam direitos adquiridos.
O juiz Ojeda suspendeu diversas medidas, incluindo uma nova base de cálculo para indenizações que excluía pagamentos como décimo terceiro, férias e horas extras. Além disso, a decisão abrangeu o Fundo de Assistência Trabalhista, que exigia dos empregadores uma contribuição de 1% a 3% sobre os salários para financiar futuras demissões. Também foram suspensos artigos que visavam limitar o poder dos sindicatos, como aqueles que ampliavam a classificação de atividades essenciais e endureciam sanções contra a atuação sindical.
Até o momento, o governo argentino não se manifestou sobre a decisão do juiz Ojeda, que pode ter implicações significativas para o futuro da reforma trabalhista no país.
Fonte: Link original
