Justiça Autoriza Liberação de R$ 1,4 Bilhão do INSS: Confira os Beneficiários e Impactos Financeiros

CJF Libera R$ 1,4 Bilhão em Pagamentos de Atrasados do INSS a Beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Esta quantia destina-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 97.260 em 2026.

Um total de 87 mil segurados será beneficiado em 65,3 mil processos com decisões finais, sem possibilidade de recurso. Os depósitos estão previstos para ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem Tem Direito ao Pagamento?

Os segurados que se enquadram nos seguintes critérios receberão os valores:

• Ganharam ações judiciais contra o INSS.
• Têm valores a receber de até 60 salários mínimos.
• Tiveram ordem de pagamento emitida por juiz em janeiro de 2026.
• Possuem processos totalmente encerrados.
• Herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais Benefícios Estão Inclusos?

Os pagamentos incluem valores retroativos relacionados a:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou deficiência).
• Pensão por morte.
• Auxílios, como auxílio-doença.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Diferença entre RPV e Precatório

É importante notar a diferença entre RPV e precatório:

• RPV: até 60 salários mínimos. O pagamento deve ocorrer em até 60 dias após a ordem judicial.
• Precatório: valores acima de 60 salários mínimos, com pagamento realizado anualmente conforme calendário federal.

Na consulta do processo, "RPV" indica Requisição de Pequeno Valor, enquanto "PRC" refere-se a precatório.

Como Consultar o Pagamento?

Os recursos são transferidos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, normalmente em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar data e valor do pagamento, os beneficiários devem:

1. Acessar o site do TRF responsável pelo seu processo.
2. Informar CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado.
3. Consultar o campo "valor inscrito na proposta".
4. Após o pagamento, o sistema indicará o status “Pago total ao juízo”.

Distribuição dos Valores pelos TRFs

Aqui está a distribuição dos valores liberados por cada Tribunal Regional Federal:

Com essa liberação, o CJF espera sanar pendências financeiras que afetam milhares de cidadãos que aguardam por seus direitos.

Fonte: Link original