O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro está intervindo em um conflito fundiário que envolve uma comunidade caiçara em Barra de Guaratiba e o Centro Tecnológico do Exército (CTEx). Em um pedido recente à Justiça Federal, o MPF solicita que a disputa seja tratada como uma questão coletiva, em vez de uma série de ações individuais sobre a posse de terras. O MPF defende a mediação como um caminho para assegurar os direitos de todas as partes envolvidas, além de sugerir que o caso seja transferido da 3ª Vara Federal para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que possui experiência na mediação de conflitos desse tipo.
A disputa surgiu a partir de uma ação de despejo forçado contra uma moradora da comunidade, acusada de invasão de área onde se localiza o CTEx. No entanto, o MPF argumenta que o centro foi construído em 1987, após a ocupação já existente das terras pela comunidade. A maioria das construções na área são simples, o que demonstra a vulnerabilidade social das famílias que ali vivem. O CTEx é responsável pela pesquisa e desenvolvimento de material bélico, e atualmente existem pelo menos 26 ações de reintegração de posse contra as famílias caiçaras, além de cerca de 50 notificações extrajudiciais exigindo a remoção de suas casas.
O MPF destaca que a identidade comum das ocupações e o número de famílias envolvidas evidenciam a natureza coletiva do litígio, que requer uma solução abrangente e não ações fragmentadas. O conflito afeta sete comunidades tradicionais da região, que incluem Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Essas comunidades receberam notificações com prazos de 30 dias para desocupar as residências, mas sem alternativas habitacionais viáveis, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o vínculo dos povos tradicionais com seus territórios.
O MPF argumenta que o respeito aos territórios deve prevalecer independentemente da regularização formal pelo Estado, apelando por uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais. A situação é agravada por eventos anteriores, como o fechamento do restaurante Tropicana, um tradicional estabelecimento caiçara, pelo Exército, que alegou que o local estava dentro da área militar. Os proprietários do restaurante afirmaram que não tiveram tempo para buscar uma resposta judicial e ficaram sem uma fonte de renda.
Até o momento, o Exército não se manifestou sobre o pedido do MPF, e a reportagem está aberta para incluir sua posição. A intervenção do MPF reflete preocupações mais amplas sobre a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e a necessidade de uma abordagem que respeite tanto a preservação do patrimônio público quanto os direitos habitacionais dos moradores locais. A expectativa é que a mediação possa levar a uma solução que evite a remoção da comunidade e respeite suas tradições e direitos territoriais.
Fonte: Link original
