Justiça de Minas Gerais Restabelece Condenação em Caso de Estupro de Vulnerável
Minas Gerais – A Justiça de Minas Gerais determinou o restabelecimento da condenação de um homem de 35 anos, acusado de ter estuprado uma adolescente de apenas 12 anos. Em uma decisão proferida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foram expedidos mandados de prisão tanto para o réu quanto para a mãe da vítima, que também é acusada de conivência no crime.
Em um primeiro momento, um tribunal de segunda instância havia absolvido os acusados, alegando que a relação entre o homem e a menina era consensual. No entanto, as investigações iniciais revelaram que a adolescente morava com o réu, com o consentimento da mãe, e havia abandonado a escola. O homem, que possui antecedentes criminais por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, enquanto estava com a menor, com quem admitiu manter relações sexuais.
Na primeira instância, tanto o homem quanto a mãe da adolescente foram condenados por estupro de vulnerável, com uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão. Contudo, a 9ª Câmara Criminal reconsiderou a decisão, absolvendo os réus com base na alegação de um suposto vínculo afetivo consensual e na afirmação de que a menina já teria tido experiências sexuais anteriores.
Atendendo a um pedido do Ministério Público, o desembargador Láuar reverteu a absolvição, reafirmando a condenação inicial. O Código Penal Brasileiro classifica a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, desconsiderando o consentimento da vítima ou qualquer relação anterior com o agressor.
Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), expressou alívio e satisfação com a nova decisão. “Essa vitória é um importante passo para reafirmar o compromisso da sociedade e das instituições em proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso e violência,” afirmou.
A decisão destaca a necessidade de uma proteção rigorosa aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, reforçando o papel do sistema judiciário na luta contra a impunidade em casos de violência sexual.
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