Brasil Amplia Licença-Paternidade: Avanço Significativo, Mas A Distância dos Modelos Internacionais Persiste
Na última terça-feira (31), o Brasil deu um passo importante ao sancionar a ampliação da licença-paternidade, gerando um novo debate sobre a equidade de gênero no mercado de trabalho. A medida não apenas amplia o tempo de afastamento após o nascimento de um filho, mas também levanta questões cruciais sobre a divisão de responsabilidades parentais e suas implicações para a carreira profissional das mulheres.
A nova legislação estabelece um aumento gradual nos dias de licença. Atualmente com cinco dias, o benefício será estendido para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Essa mudança se aplica a situações de nascimento, adoção e guarda, e agora também abrange trabalhadores informais, como autônomos e microempreendedores.
Apesar do avanço, a estrutura social brasileira ainda concentra a responsabilidade pelo cuidado na figura feminina. Segundo Dhafyni Mendes, cofundadora do Todas Group, a ampliação da licença-paternidade é um passo significativo para abordar um dos principais fatores que geram preconceitos no mercado de trabalho: a distribuição desigual das responsabilidades parentais. "Quando apenas a mulher se afasta, o mercado atribui a ela todo o custo da parentalidade, que vai além do financeiro", explica.
Internacionalmente, o Brasil ainda se encontra em uma posição intermediária. Enquanto em países como Suécia e Noruega, a licença parental é generosa e incentivada para ambos os pais, nos Estados Unidos a situação é bem diferente, com a ausência de uma licença parental remunerada garantida a nível federal. Essa comparação evidencia a necessidade de um modelo mais equilibrado no Brasil.
Embora a nova lei retire o país de uma posição entre os mais restritivos em termos de licença-paternidade, ainda está longe de se igualar a nações que oferecem políticas mais amplas. A advogada Ana Gabriela Burlamaqui ressalta que, mesmo com a ampliação, a política de licença parental compartilhada ainda não foi implementada, perpetuando a ideia de que o cuidado é uma responsabilidade exclusivamente feminina.
Os dados demonstram como essa desigualdade se manifesta no mercado de trabalho. Apesar de representar 51,5% da população, apenas 53,5% das mulheres estão inseridas na força de trabalho, enquanto entre os homens esse índice atinge 72,8%. Além disso, as mulheres, mesmo com maior nível educacional, enfrentam dificuldades para ocupar cargos de liderança e recebem, em média, 78,6% do que os homens ganham.
O relatório anual do Ministério das Mulheres revela que a probabilidade de emprego das mulheres diminui imediatamente após o fim da licença-maternidade, com quase metade delas deixando o mercado formal em até 24 meses. Esse quadro é muitas vezes agravado por decisões corporativas que refletem preconceitos de gênero, dificultando a ascensão profissional feminina.
No entanto, é fundamental reconhecer que a maternidade também pode ser um fator de desenvolvimento de competências valiosas no ambiente de trabalho. Estudos em neurociência mostram que a experiência da gravidez e do pós-parto pode promover mudanças cognitivas que beneficiam a tomada de decisões e a criatividade.
A nova legislação brasileira não apenas amplia a licença-paternidade, mas também redefine o conceito de cuidado, reconhecendo a necessidade de compartilhamento. O benefício, agora denominado salário-paternidade, será custeado pela Previdência Social e se estenderá a uma gama maior de trabalhadores, incluindo autônomos e empregados domésticos.
Com a nova regra, situações em que o pai assume integralmente o cuidado da criança poderão garantir uma licença semelhante à da maternidade, podendo chegar a até 180 dias. Além disso, a estabilidade no emprego durante a licença e por 30 dias após o retorno, marca uma tentativa de proteger os direitos dos trabalhadores nesse período crítico.
A ampliação da licença-paternidade, portanto, é um passo importante, mas a transformação real exige um comprometimento contínuo com a igualdade de gênero e a reavaliação das práticas corporativas. A verdadeira mudança dependerá de um esforço coletivo para desconstruir estereótipos e criar um ambiente de trabalho que valorize as contribuições de todos os pais.
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