STF Reestabelece Acesso a Dados da CPMI do INSS sobre Banco Master
Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (20) ao devolver à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados resultantes da quebra de sigilos telemáticos, bancários e telefônicos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Esta medida visa aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias.
A decisão de Mendonça atende a um pedido da CPMI e revoga uma determinação anterior do ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia transferido os dados para a presidência do Senado. Com essa nova decisão, os dados obtidos sobre Vorcaro deverão ser encaminhados também à Polícia Federal (PF), que está conduzindo investigações sobre fraudes no Banco Master.
Além disso, o ministro autorizou que a PF retome as perícias e as diligências necessárias para a apuração dos fatos relacionados ao banco. A corporação também está autorizada a compartilhar informações internamente com outros setores, a fim de acelerar o trabalho de perícia.
Durante sua gestão como relator, Dias Toffoli havia indicado peritos específicos para as análises e limitado o acesso aos dados. A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito, uma semana após Toffoli deixar a condução do caso.
Essa reabertura do acesso a informações cruciais pode trazer novos desdobramentos para a investigação e aumentar a transparência em relação às operações do Banco Master, que está sob o olhar atento das autoridades.
Fonte: Link original
