Ministra Anuncia Reestruturação de Carreiras no Executivo Federal com Nova Lei
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou nesta quinta-feira (2) a importância da sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura as carreiras do Executivo Federal e cria mais de 24 mil novos cargos. Essa medida faz parte de um esforço abrangente para reestabelecer a capacidade do Estado em implementar políticas públicas eficazes.
Desde 2016, a administração pública federal enfrentou uma significativa redução no número de servidores, com a saída líquida de mais de 70 mil profissionais, considerando as contratações. Dweck explicou que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, apenas 19 mil novos servidores ingressaram no serviço público, enquanto cerca de 16 mil deixaram seus cargos, resultando em uma entrada líquida de apenas 3 mil.
"Ainda que estejamos repondo os quadros, a taxa de recomposição é muito inferior à saída de servidores. Isso se deve a limites fiscais, e todas as ações são tomadas com responsabilidade", enfatizou a ministra durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, transmitido pelo CanalGov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Com a nova legislação, sancionada na terça-feira (31), além da criação de 24 mil novos postos, houve uma reestruturação das carreiras, afetando aproximadamente 200 mil servidores com mudanças em cargos existentes e a introdução de carreiras transversais que possibilitam atuação em diversas áreas. O impacto orçamentário da nova lei é projetado em R$ 5,3 bilhões para 2026, representando 1,5% das despesas com pessoal, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dweck também ressaltou que esse aumento nos gastos não comprometerá o orçamento nacional. "Quando assumimos, o percentual de gastos com pessoal era em torno de 2,6% do PIB, um mínimo histórico. Nossa meta é finalizar o mandato mantendo esse mesmo percentual", afirmou.
Setor da Educação em Foco
No que se refere ao setor educacional, a ministra esclareceu que os fluxos de servidores não se aplicam, pois seguem uma legislação distinta que permite maior flexibilidade na recomposição do quadro de profissionais nas Universidades e Institutos Federais. Embora o setor não tenha sofrido grandes perdas de professores e técnicos, Dweck mencionou que a estagnação em relação ao aumento de cargos é uma preocupação.
"Desde 2016, não foram autorizadas ampliações no número de cargos na educação. Apenas fazíamos reposições", explicou. A nova lei, no entanto, visa reverter essa situação, criando 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos em educação, que serão preenchidos gradualmente por meio de novos concursos.
Essa reestruturação representa um passo significativo na busca por fortalecer o serviço público e garantir a eficácia na prestação de serviços à população.
Fonte: Link original
