Prazo para Entrega de Imagens da Operação Contenção é Ampliado pelo STF
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para 20 dias o prazo que o governo do Rio de Janeiro possui para enviar à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a controversa Operação Contenção. Realizada em outubro do ano passado, a operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.
Na última quinta-feira (19), Moraes atendeu a um pedido do governo fluminense, que solicitou mais tempo para a entrega do material necessário para a perícia. Inicialmente, o prazo estipulado era de 15 dias, mas foi prorrogado para facilitar o cumprimento das exigências da PF.
Em sua decisão, o ministro afirmou: “Determino ao estado do Rio de Janeiro o envio, no prazo de 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, bem como aquelas relativas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal.”
Essa determinação faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Neste caso, o STF já impôs várias medidas destinadas a reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
A Operação Contenção foi desencadeada com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra membros da organização criminosa Comando Vermelho (CV). As ações ocorreram nas favelas do Alemão e da Penha, áreas identificadas como redutos da facção criminosa.
A ampliação do prazo representa um passo importante na busca por transparência e responsabilização em um contexto de violência e operações policiais no estado.
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