Ministério Público do Rio Recomenda Suspensão de Licenças para Remoção de Árvores na Barra da Tijuca
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação à Prefeitura do Rio para interromper a concessão de licenças ambientais que permitem a remoção de 900 árvores em uma área destinada à construção de um condomínio residencial na Barra da Tijuca, nas proximidades da Lagoa de Jacarepaguá.
O projeto, que está sob a responsabilidade da empresa CBR 217 Empreendimentos Imobiliários, contempla a edificação de oito blocos, além de construções anexas e áreas comuns voltadas para o lazer. No entanto, o MPRJ alerta que o terreno em questão está localizado em uma Área de Relevante Interesse Ambiental (ARIA), essencial para a conservação do bioma da Mata Atlântica.
Impacto Ambiental e Biodiversidade em Risco
A análise do MPRJ revelou que os estudos apresentados pela CBR 217 identificaram mais de mil árvores, abrangendo 26 espécies diferentes, sendo que 313 delas estão em estágio médio de regeneração. Além disso, um Relatório Simplificado de Ocorrência de Fauna Silvestre (RSO) registrou a presença de 12 espécies durante 48 horas de amostragem.
Diante das informações obtidas, o MPRJ considera que os dados apresentados não são suficientes para a concessão das licenças ambientais. Técnicos da prefeitura recomendaram a realização de um estudo mais aprofundado devido à relevância da biodiversidade na área. Para isso, seria necessário um Relatório Consolidado de Fauna Silvestre (RCF).
Pendências e Proteções Legais
Outro ponto destacado pelo MPRJ é a ausência de manifestação do conselho do Parque Natural Municipal Bosque da Barra, mesmo com o empreendimento situado em uma zona de proteção do parque. O órgão também enfatiza a importância de verificar se a Lei de Proteção ao Bioma Mata Atlântica (nº 11.428/2006) está sendo respeitada, além de checar possíveis obrigações ambientais pendentes no local.
A recomendação estabelece um prazo de 20 dias para que as secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Ambiente e Clima esclareçam todos os pontos levantados. Durante esse período, o MPRJ sugere que seja proibida a concessão de novas licenças e autorizações para a remoção de vegetação até que um parecer favorável do grupo técnico do órgão seja obtido.
Conclusão
A iniciativa do MPRJ reflete a preocupação com a preservação ambiental em áreas urbanas e a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação da natureza. A decisão pode impactar significativamente o futuro do projeto na Barra da Tijuca e a biodiversidade local.
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