Consulta Pública para Inovação no Setor Portuário é Lançada pelo Ministério de Portos e Aeroportos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) anunciou nesta quarta-feira (25) a publicação da portaria nº 83/2026, que abre uma consulta pública sobre a Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos). O objetivo é coletar sugestões da sociedade para aprimorar a proposta que visa fomentar a cultura de inovação no setor portuário nacional.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 5 de abril através da Plataforma Brasil Participativo. Após a análise das sugestões pela equipe técnica e jurídica do MPA, ajustes poderão ser realizados antes da publicação final da política de PD&I Portos.
O ministro Silvio Costa Filho destacou que a adoção de novas normas tornará o setor portuário brasileiro mais competitivo. “Queremos ouvir a sociedade para construirmos juntos um ecossistema de inteligência e ação, maximizando o potencial do setor para pesquisa e práticas inovadoras. Estamos comprometidos em preparar nossos portos para o futuro”, afirmou.
Silvio Costa Filho também mencionou que a legislação atual do setor, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, não aborda conceitos como inovação, desenvolvimento científico ou tecnologia. “O Brasil está vivendo um momento favorável para o crescimento da atividade portuária, com a economia aquecida e o aumento do consumo. É essencial unir o setor, a iniciativa privada e o meio acadêmico para atualizar e estabelecer parâmetros que garantam a evolução contínua dos portos”, enfatizou.
Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPA, ressaltou que a nova política se integra ao programa Navegue Simples, que visa modernizar processos e reduzir a burocracia no setor. “Ao estimular essa cultura de inovação, trabalhamos para diminuir custos e aumentar a eficiência das atividades portuárias. A consulta pública será fundamental para tornar nossos programas e ações mais efetivos”, declarou.
Atualmente, o sistema portuário nacional conta com 35 portos públicos em operação, 20 autoridades portuárias públicas, uma autoridade privada e 157 contratos ativos de arrendamento. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Brasil opera mais de 10 mil embarcações, sendo 4,6 mil dedicadas à navegação marítima.
A participação da sociedade é crucial para moldar o futuro do setor portuário, e o MPA convida todos a contribuírem com suas ideias e sugestões.
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