Estudo Revela Potencial de R$ 27 Bilhões para Investimentos em Infraestrutura Urbana no Brasil
Um novo relatório da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), elaborado em colaboração com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, destaca que o Brasil possui um potencial de cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados para ações de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana. Esta pesquisa, intitulada "Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática", foi divulgada em um momento crítico, logo após as devastadoras chuvas em Juiz de Fora, Minas Gerais.
Medidas Propostas para Ampliar o Crédito
O estudo apresenta um conjunto de propostas organizadas em dois eixos principais: a ampliação do crédito para entes subnacionais e ações específicas para a Política Nacional de Mudança Climática (PNMC). Entre as sugestões, destaca-se a necessidade de que o montante global anual autorizado para novas operações corresponda ao valor da dívida a vencer no ano, ajustado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa medida ajudaria a manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo que possibilita a recomposição do estoque de dívidas.
Além disso, o relatório propõe uma revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público. Atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR), o estudo sugere que esse percentual seja elevado para até 70% para Agências de Fomento e 60% para Bancos de Desenvolvimento, com uma margem de até 55% para outras instituições.
Alterações nas Regras de Garantia e Capital
Outro ponto importante abordado é a modificação da regra de destaque de capital, que poderia passar da proporção 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso significa que, para cada R$ 1 de capital destacado, seria possível liberar até R$ 3 em crédito.
O relatório também sugere a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas transferências, por serem receitas regulares, podem servir como garantia para empréstimos.
Aperfeiçoamento da Metodologia da Capacidade de Pagamento
A metodologia utilizada para avaliar a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios, que considera aspectos como endividamento e liquidez, também deve ser aprimorada. O estudo sugere ajustes para incluir a vida média ponderada da dívida e aumentar o espaço fiscal para entes com melhores classificações, como A+ e B+.
Impacto das Propostas
As estimativas indicam que a implementação das propostas apresentadas pode gerar um total de R$ 27 bilhões em crédito. A revisão do limite de 45% do PR poderia resultar em R$ 18 bilhões, enquanto a alteração na regra de destaque de capital poderia gerar R$ 7,1 bilhões. Outras medidas, como a revisão da taxa de garantia do FPM e a criação de um Banco de Projetos, também trariam benefícios financeiros significativos.
Conclusão
André Godoy, diretor-executivo da ABDE, ressalta a importância de alinhar a responsabilidade fiscal com o aumento do investimento público, especialmente em projetos que visam a adaptação urbana às mudanças climáticas. "É essencial priorizar projetos certificados e estruturados, garantindo não apenas a redução de custos futuros, mas também a proteção de vidas e a promoção de um Brasil mais resiliente e sustentável", afirmou.
Com um contexto de mudanças climáticas cada vez mais urgente, as propostas apresentadas no estudo da ABDE se tornam cruciais para a transformação das cidades brasileiras em ambientes mais seguros e sustentáveis.
Fonte: Link original
