Governo Eleva Imposto de Importação para Reforçar Arrecadação e Proteger Indústria Nacional
O Ministério da Fazenda brasileiro anunciou uma medida que promete gerar R$ 14 bilhões a mais na arrecadação deste ano. A estratégia envolve o aumento do imposto de importação para mais de mil produtos, como parte do esforço do governo para fortalecer o caixa e alcançar a meta de superávit primário.
Em fevereiro, foi publicada a resolução 852 de 2026, que eleva as alíquotas de importação em até 25% para itens como smartphones, freezers, painéis de LCD e LED, robôs industriais, tratores e equipamentos médicos, incluindo ressonância magnética e tomografia. As novas tarifas já estão em vigor para alguns produtos, enquanto outras entrarão em efeito a partir de março.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa conter o crescimento das importações e proteger a indústria nacional. A pasta revelou que as importações de bens de capital e tecnologia aumentaram 33,4% desde 2022, com esses produtos representando mais de 45% do consumo nacional até dezembro do ano passado. O governo considera a ação como uma forma de equilibrar preços e reduzir a vulnerabilidade externa relacionada ao déficit setorial.
Preocupações da Indústria e Impacto Inflacionário
Os efeitos dessa elevação tarifária geram preocupação entre importadores e representantes da indústria, especialmente em um cenário onde muitos equipamentos utilizados pela indústria brasileira têm mais de 20 anos. Eles alertam que a capacidade da indústria nacional de bens de capital não é suficiente para atender à demanda interna, o que pode comprometer futuros investimentos.
Outro ponto de debate é o impacto inflacionário. O Ministério da Fazenda prevê que a alteração terá um efeito "baixo e defasado" no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), argumentando que os bens de capital são insumos produtivos e que regimes especiais podem atenuar a carga tributária. No entanto, economistas críticos apontam que o aumento nos preços de máquinas e equipamentos pode encarecer os custos de produção, refletindo-se nos preços ao consumidor.
Protecionismo em um Cenário Global
A decisão do Brasil ocorre em um contexto internacional onde o uso de medidas tarifárias tem aumentado. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu parte das tarifas implementadas pelo ex-presidente Donald Trump, destacando a necessidade de previsibilidade nas relações comerciais. O governo brasileiro, por sua vez, tem criticado políticas protecionistas e defendido um comércio mais aberto.
Um estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) revelou que, embora o Brasil tenha aumentado seu grau de abertura comercial nos últimos anos, ainda se mantém relativamente mais fechado em comparação a outras economias emergentes. A elevação do imposto de importação, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de proteção da indústria nacional e ajustes nas contas públicas.
Fonte: Link original
