Desde o início do mandato do presidente Lula, o governo federal tem adotado uma abordagem intensiva para aumentar a arrecadação, tendo editado 43 medidas arrecadatórias em pouco mais de três anos. Embora a arrecadação tenha alcançado níveis recordes, especialistas expressam preocupação com a frequência de novas taxações e reonerações, especialmente pela ausência de um esforço significativo para racionalizar os gastos públicos.
Em média, o governo criou uma nova medida para elevar a carga tributária a cada 27 dias. Dentre as 43 iniciativas, 36 foram diretas, envolvendo criações ou aumentos de impostos, enquanto as demais consistem em propostas temporárias que perderam validade ou ações não tributárias, como mudanças em julgamentos fiscais. As principais áreas afetadas incluem o consumo, com a reinstituição de impostos sobre combustíveis e a implementação de uma taxa sobre compras internacionais abaixo de 50 dólares, além da tributação de setores como apostas esportivas e armas de fogo. No âmbito dos investimentos, destacam-se o fim das isenções para fundos imobiliários e a introdução do ‘come-cotas’ para fundos exclusivos.
Embora a arrecadação tenha alcançado R$ 2,9 trilhões em 2025, representando um crescimento real de 3,65%, o governo ainda enfrenta desafios significativos com os gastos públicos, que permanecem elevados. A estratégia atual parece se concentrar exclusivamente no aumento da receita sem um correspondente esforço para cortar despesas ou melhorar a eficiência do Estado. Essa abordagem resulta em um desequilíbrio fiscal que demanda a criação constante de novos tributos para compensar as deficiências no orçamento.
O impacto dessa política de aumento de impostos sobre o crescimento econômico é preocupante. O excessivo aumento da carga tributária tende a desacelerar a atividade econômica, reduzindo a quantidade de recursos disponíveis para investimento por parte das empresas e para o consumo das famílias. Essa dinâmica pode levar a uma perda de competitividade e desestimular o crescimento econômico. Em 2025, o PIB registrou uma alta de apenas 2,3%, o menor índice desde o fim da pandemia, sinalizando uma tendência de desaceleração que pode comprometer a arrecadação futura.
Para 2026, o governo já indicou a intenção de avançar com novas medidas tributárias, como o aumento de impostos sobre serviços de streaming e a criação de tributos direcionados às grandes empresas de tecnologia (Big Techs). No entanto, essas propostas enfrentam resistência política, especialmente em um ano eleitoral, dado o receio de que possam impactar negativamente a popularidade do governo.
Em resumo, o atual cenário fiscal brasileiro é marcado por um aumento contínuo da carga tributária, que, embora tenha gerado uma arrecadação recorde, não tem sido acompanhada por cortes de gastos equivalentes. Essa estratégia pode comprometer o crescimento econômico e aumentar a dependência de novas medidas arrecadatórias, gerando um ciclo vicioso que desestimula investimentos e o consumo. O futuro das finanças públicas brasileiras dependerá da capacidade do governo de equilibrar a arrecadação com uma gestão eficiente das despesas.
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