Desembargador do TJMG é Afastado e Caso de Estupro de Menina de 12 Anos Ganha Novo Relator
Após o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) convocou um juiz de primeira instância para assumir a relatoria de processos importantes, entre eles um caso de estupro envolvendo uma menina de 12 anos. O caso, que está sob análise da 9ª Câmara Criminal, será discutido em plenário na próxima quarta-feira (4).
A identidade do magistrado convocado não foi revelada pelo tribunal. A decisão de afastar Láuar ocorreu após ele ter anulado um acórdão anterior que havia absolvido o réu, um homem de 35 anos, e determinado uma nova reanálise do caso, em resposta a um recurso do Ministério Público.
Na última sexta-feira (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu retirar Láuar de suas funções, em virtude de denúncias de assédio e abuso sexual. A medida foi considerada proporcional à gravidade das alegações, que incluem eventos recentes ainda não prescritos. O desembargador se manifestou por meio do tribunal, informando que não comentará as acusações.
Contexto do Caso
O caso em questão remonta a 11 de fevereiro, quando o TJMG absolveu o homem acusado de estupro de vulnerável, alegando que a relação com a menor configurava uma "formação de família" e, por isso, a aplicação da lei seria desproporcional. O julgamento foi presidido por Láuar, com o voto do desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a magistrada Kárin Emmerich ficou em desacordo.
Após a polêmica gerada pela decisão de absolvição, Láuar decidiu suspender o acórdão anterior, resultando em um novo mandado de prisão contra o acusado. Em sua decisão, o desembargador ressaltou a importância de corrigir erros quando se busca entender a realidade.
Vale lembrar que o réu já havia sido condenado em primeira instância por manter relações sexuais com a adolescente em um município do Triângulo Mineiro. A defesa argumentou que, apesar de sua conduta se enquadrar formalmente como estupro de vulnerável, não haveria tipicidade material devido às circunstâncias do caso, tendo testemunhas afirmado que o relacionamento era consensual.
As denúncias contra Láuar ganharam destaque após a repercussão da absolvição do réu, sendo levadas ao CNJ pela deputada federal Duda Salabert (PDT). As oitivas relacionadas às acusações foram realizadas virtualmente e envolvem ao menos cinco testemunhas.
O desenrolar deste caso gera grande expectativa na sociedade, especialmente em um momento em que questões de justiça e proteção a crianças e adolescentes estão em evidência. O novo relator terá a responsabilidade de conduzir o processo com a seriedade e a atenção que o tema exige.
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