O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, concedeu uma liminar que suspende o afastamento do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, do cargo. A decisão, que ocorreu nesta terça-feira, 31 de outubro, será analisada pela Segunda Turma do STF. O afastamento de Manga havia sido determinado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) como parte da Operação Copia e Cola, que investiga desvios de recursos públicos na saúde municipal. A investigação foca na contratação emergencial de uma organização social para gerenciar unidades de saúde em Sorocaba, levantando questões sobre possíveis ilegalidades.
A defesa do prefeito inicialmente recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar suspender a medida, mas o pedido foi negado. Além do afastamento, Rodrigo Manga enfrentava restrições que o impediam de se aproximar da sede da Prefeitura e de contatar servidores públicos ou outros investigados no caso.
Na análise do ministro Nunes Marques, foram identificados indícios de participação de Manga nos ilícitos investigados, mas ele argumentou que manter o afastamento seria uma “intervenção excessiva” na esfera política e administrativa. Marques ressaltou que a Polícia não apresentou evidências de um “risco efetivo e atual à ordem pública” ou à integridade das investigações. Ele enfatizou que a preservação da legitimidade democrática, que representa a vontade popular expressa nas urnas, deveria prevalecer sobre a continuidade do afastamento do prefeito, considerando-o desproporcional.
Outro ponto mencionado por Nunes Marques foi o tempo que Rodrigo Manga já estava afastado, que se aproxima de cinco meses. Para justificar sua decisão, o ministro fez referência a um precedente envolvendo o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que foi afastado por 90 dias após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Embora Nunes Marques tenha votado contra o afastamento de Rocha, ele observou que a maioria dos ministros do STF entendeu que o afastamento era necessário naquele contexto. Essa comparação foi utilizada como um parâmetro para a análise do caso de Manga.
A liminar concedida por Nunes Marques permite que o prefeito retorne ao cargo enquanto as investigações continuam, colocando em destaque a tensão entre a necessidade de responsabilização em casos de corrupção e a proteção da vontade democrática dos cidadãos, representada pelos eleitos. O caso de Rodrigo Manga continua a ser um assunto de relevância tanto no âmbito jurídico quanto no político, refletindo as complexidades das operações de combate à corrupção no Brasil e a garantia de direitos políticos dos representantes eleitos. A decisão do STF poderá ter repercussões significativas para a administração pública em Sorocaba e para a confiança da população nas instituições.
Fonte: Link original
