Desembargador de Minas Gerais é Afastado após Ação da Polícia Federal e Denúncias de Abuso Sexual
Belo Horizonte, Minas Gerais – A Polícia Federal (PF) realizou uma operação no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, nesta sexta-feira (27), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação, autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, resultou na apreensão de documentos e equipamentos relacionados ao magistrado.
Os agentes da PF, acompanhados por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram buscas no início da tarde. Como consequência das investigações, o desembargador foi imediatamente afastado de suas funções na 9ª Câmara Criminal, sendo substituído por um magistrado de primeiro grau durante o período de afastamento. Apesar da suspensão, conforme a resolução do CNJ (135/2011), Láuar continuará recebendo seu salário integral.
Decisão Polêmica e Repercussões
Recentemente, Láuar foi alvo de críticas após absolver um homem de 35 anos condenado por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em sua decisão, o desembargador alegou que o relacionamento era consensual e havia autorização da mãe da garota, que também foi absolvida. Essa sentença gerou grande indignação pública, uma vez que contraria o Código Penal e a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a prática como crime, independentemente do consentimento.
A repercussão negativa levou o Ministério Público (MP) a recorrer da decisão, restabelecendo a condenação do acusado e de sua mãe. Na última quarta-feira (25), após a pressão da opinião pública e o recurso do MP, Láuar reverteu sua decisão anterior, determinando a prisão do homem e de sua mãe, que foi prontamente realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais.
Novas Acusações de Abuso Sexual
Além das reações à sua decisão, o caso trouxe à tona novas denúncias contra o desembargador. Uma advogada, que preferiu se manter anônima, revelou que foi assediada por Láuar durante um estágio na década de 1990. Outro parente do desembargador também alegou que foi vítima de tentativa de violência sexual por parte dele na adolescência.
O CNJ está investigando as novas alegações, que incluem possíveis delitos contra a dignidade sexual cometidos durante os anos em que Láuar atuou como juiz em Ouro Preto e Betim. A investigação já ouviu pelo menos cinco pessoas, e alguns fatos apontados ainda estão dentro do prazo legal para serem apurados.
O TJMG também anunciou a abertura de um procedimento administrativo para investigar as condutas do desembargador, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência. Até o momento, Láuar optou por não se pronunciar sobre as acusações.
A situação continua a ser monitorada de perto pelas autoridades e pela sociedade, que exige rigor na apuração dos fatos e na proteção dos direitos das vítimas.
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