Abono Salarial: Primeira Liberação de 2024 Beneficia Trabalhadores Nascidos em Janeiro
Nesta segunda-feira, 16 de outubro, trabalhadores nascidos em janeiro que tiveram um rendimento de até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 começam a receber o abono salarial. O primeiro lote destina R$ 2,5 bilhões a aproximadamente 2 milhões de beneficiários.
Os valores do benefício variam entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo do número de meses trabalhados no ano. O calendário de pagamentos será escalonado até 2026, seguindo a ordem dos meses de nascimento.
Quem Recebe Neste Lote?
Do total de trabalhadores contemplados, 1,8 milhão são da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), e receberão cerca de R$ 2,29 bilhões, com os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Já 217,2 mil são servidores públicos, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão um total de R$ 301,9 milhões, pagos pelo Banco do Brasil.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024.
- Receber uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.
O abono salarial, instituído pela Lei nº 7.998/90, pode chegar até um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a habilitação é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como É Feito o Pagamento?
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento pela:
- Transferência para conta corrente ou poupança da Caixa.
- Depósito em Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Aqueles que não possuem conta podem sacar o benefício por meio de:
- Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui.
- Saque nas agências, apresentando um documento oficial com foto.
- Biometria cadastrada, sem a necessidade de cartão.
Para os servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil efetua o pagamento por:
- Crédito em conta bancária.
- Transferência via TED ou Pix.
- Saque presencial nas agências, para não correntistas que não têm chave Pix.
Como Consultar Informações sobre o Abono?
Os trabalhadores podem verificar detalhes sobre o valor, data e habilitação por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Portal Gov.br.
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho).
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa.
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é que, até 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com o abono salarial, proporcionando um alívio financeiro em tempos desafiadores.
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