Justiça do Paraná condena estado a indenizar jornalista Leonardo Sakamoto por erro administrativo
A Justiça do Paraná determinou que o estado indenize o jornalista Leonardo Sakamoto em R$ 10 mil por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Ana Lúcia Penhabel, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança, resulta de um grave erro administrativo que fez com que Sakamoto fosse erroneamente classificado como foragido por homicídio em registros nacionais de segurança.
Na sentença, a magistrada enfatizou que a confusão dos dados do jornalista com um mandado de prisão de outra pessoa significou uma violação séria de seus direitos. Segundo a juíza, essa falha comprometeu a dignidade e a honra de Sakamoto, expondo-o ao risco de uma prisão indevida.
O equívoco ocorreu devido a uma inconsistência nos registros da Polícia Civil do Paraná. Uma sindicância revelou que o CPF de Sakamoto foi inserido erroneamente na ficha criminal de uma mulher de 27 anos, condenada por assassinato. As informações incorretas foram disseminadas pelo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça, levando à busca nacional pelo jornalista.
Consequências graves para Sakamoto
As repercussões do erro foram imediatas e alarmantes. Em 7 de junho do ano passado, Sakamoto foi abordado duas vezes por policiais militares em São Paulo enquanto se dirigia ao trabalho. Durante a segunda abordagem, os agentes, seguindo protocolos para suspeitos de crimes graves, chegaram a apontar armas em sua direção.
Após o incidente, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, contatou Sakamoto para esclarecer a situação. Embora seus dados tenham sido removidos da lista de procurados dias depois, ele foi aconselhado a evitar deslocamentos por um tempo, devido ao risco contínuo de novas abordagens.
O erro inicial remonta a outubro de 2017. Apesar de ter sido corrigido pelo Judiciário paranaense na época, o CPF de Sakamoto reapareceu em registros subsequentes sem explicação. A investigação constatou que nenhum dos dígitos do documento da mulher condenada coincide com o de Sakamoto.
Um passo importante para a liberdade de imprensa
A defesa do jornalista, liderada pelo advogado Davi Tangerino, ressaltou a importância da decisão judicial. Segundo ele, o reconhecimento formal do erro é crucial para que o estado avance na correção de falhas estruturais e na prevenção de novos casos semelhantes.
Sakamoto considerou a condenação um passo significativo para reforçar o compromisso das autoridades com a liberdade de imprensa. Ele lembrou que, na época do erro, fazia críticas públicas à condução da Operação Lava Jato, o que, segundo ele, evidencia os riscos que o uso inadequado de sistemas pode representar para a segurança de profissionais da comunicação.
Com essa decisão, espera-se que o estado do Paraná tome medidas efetivas para evitar que situações como essa se repitam, garantindo a proteção dos direitos de todos os cidadãos.
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