Parlamento de Portugal Aprova Mudanças na Lei da Nacionalidade
O Parlamento Português aprovou nesta quarta-feira (01/04) um projeto que altera significativamente a Lei da Nacionalidade, proposto pelo governo do primeiro-ministro de centro-direita, Luís Montenegro. Com essa nova legislação, as regras para a obtenção da cidadania portuguesa se tornam mais rigorosas, acompanhando as recentes modificações na Lei de Estrangeiros.
Após a aprovação, o texto segue para o presidente António José Seguro, que terá a opção de sancioná-lo, vetá-lo ou encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional. As mudanças incluem a eliminação da concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em solo português e a ampliação do tempo mínimo de residência para brasileiros que desejam solicitar a cidadania, que agora será de sete anos.
Novas Restrições para Imigrantes e Brasileiros
Se esta proposta for sancionada, as crianças de imigrantes nascidas em Portugal não serão mais consideradas automaticamente cidadãos portugueses. Para obtenção da nacionalidade, será necessário que a criança tenha pelo menos cinco anos de residência legal no país. Além disso, os pais estrangeiros não poderão mais pedir a cidadania com base na nacionalidade do filho.
Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui brasileiros, o tempo mínimo de residência exigido para solicitar cidadania passa de cinco para sete anos. Cidadãos da União Europeia também estarão sujeitos ao mesmo prazo, enquanto estrangeiros de países terceiros precisarão comprovar dez anos de residência. Um ponto crucial para os brasileiros é que o tempo de espera pela autorização de residência não será mais contabilizado para esse período mínimo.
Consequências para Crimes Graves
A nova legislação também introduz a perda de nacionalidade como uma pena acessória para aqueles com dupla cidadania que forem condenados a mais de seis anos de prisão, limitando-se a crimes cometidos nos dez anos seguintes à aquisição da cidadania. Estrangeiros condenados a penas superiores a cinco anos também ficam impedidos de solicitar a nacionalidade portuguesa no futuro. Crimes como terrorismo, crimes violentos e auxílio à imigração ilegal estão entre os considerados graves.
Próximos Passos e Contexto das Mudanças
O governo apresentou essa proposta pela primeira vez em junho do ano passado, como parte de um conjunto de medidas para controlar a imigração irregular. Desde então, foram criadas uma polícia de fronteiras e implementadas mudanças na Lei de Estrangeiros, que dificultaram o processo de cidadania para imigrantes que entram como turistas e restringiram a reunião familiar.
Se a nova lei for sancionada, não haverá um período de transição, e as novas regras não terão efeito retroativo, afetando apenas os pedidos feitos após a sua entrada em vigor.
As discussões em torno dessas mudanças refletem um movimento mais amplo em Portugal em relação à imigração e cidadania, com o apoio do partido ultradireitista Chega, que também contribuiu para a aprovação das medidas.
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