Senado Aprova Regime Tributário de Transição para Indústria Química e Petroquímica
Na última quarta-feira, dia 25, o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que cria um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica, com previsão de implementação em 2026. A medida é especialmente benéfica para a Braskem, uma das maiores empresas do setor no Brasil.
O projeto recebeu 59 votos favoráveis e apenas 3 contrários, resultando em um incentivo fiscal que triplica o valor originalmente previsto para o Orçamento deste ano, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. Essa mudança representa um avanço significativo para o setor, que enfrenta desafios econômicos.
A proposta regulamenta as alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que estará em vigor até que o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) seja implementado em 2027. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmou na semana passada que o governo aumentaria o orçamento destinado a esse regime de transição.
Além disso, o novo regime tributário se aplica às vendas de gás natural e amônia, utilizados na produção de diversos produtos químicos, incluindo cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos e hidrogênio. A proposta também abrange a comercialização de n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano, insumos essenciais para a fabricação de polietileno e polipropileno, entre outros.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de entrar em vigor. Esta nova legislação promete trazer um impacto positivo para a indústria, estimulando o crescimento e a sustentabilidade do setor químico no Brasil.
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