Senado Argentino Aprova Reforma que Facilita Mineração Próxima a Geleiras
Em um movimento que gera controvérsia, o Senado da Argentina aprovou na última quinta-feira (26) um projeto de lei que flexibiliza a mineração em áreas adjacentes a geleiras. A proposta, que recebeu 40 votos a favor, 31 contra e uma abstenção, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde pode ser votada na próxima semana.
A nova legislação altera a proteção das terras ao redor das geleiras, permitindo a exploração mineral em regiões que atualmente estão restritas. A legislação vigente, datada de 2010, classifica essas áreas como reservas de água doce e impõe restrições severas à mineração e à exploração de combustíveis fósseis.
O presidente Javier Milei, que impulsionou a reforma, também já implementou incentivos fiscais e legais para atrair empresas mineradoras, criando um regime especial de investimentos que visa atrair multinacionais do setor. Uma das principais alterações na nova lei é a possibilidade de que as províncias estabeleçam seus próprios padrões de proteção para as geleiras, o que pode diminuir a eficácia da conservação ambiental.
Enquanto os senadores debatiam a proposta, um protesto organizado por ativistas do Greenpeace resultou na prisão de pelo menos 12 manifestantes. Os ativistas, que se posicionaram em frente ao Congresso, usaram cartazes criticando a proposta e foram abordados pela polícia, que também deteve um cinegrafista que registrava a ação.
Patricia Bullrich, líder do governo de Milei no Senado, comentou sobre o incidente e prometeu investigar as circunstâncias das detenções. A reforma tem gerado divisões entre especialistas, especialmente em regiões como San Juan e Mendoza, onde a mineração pode impactar as reservas de água glaciais essenciais para essas áreas áridas.
Defendendo a proposta, Bullrich afirmou que a reforma é compatível com a proteção ambiental, citando a intenção de aumentar as exportações argentinas. O senador Guillermo Andrada também ressaltou a importância de um equilíbrio entre a proteção dos recursos hídricos e a definição de regras claras para a mineração.
A Câmara Argentina de Empresas de Mineração (Caem) manifestou apoio à reforma, garantindo que a mineração moderna pode coexistir com a preservação das reservas de água, desde que haja planejamento adequado. Entretanto, ONGs alertaram sobre um possível retrocesso nas normas ambientais, mencionando que a reforma pode comprometer os compromissos da Argentina em acordos internacionais, incluindo o pacto entre Mercosul e União Europeia.
Em uma carta dirigida ao Parlamento Europeu, cinco organizações, incluindo o Greenpeace, expressaram preocupações sobre a redução da proteção das geleiras e ecosistemas vitais para o equilíbrio climático. María Eugenia Testa, diretora-executiva da Fundação Círculo de Políticas Ambientais, destacou que a reforma enfraquece a proteção ambiental e altera a divisão de poderes conforme a Constituição Nacional.
A situação se torna ainda mais crítica, pois as regiões montanhosas da Cordilheira Oriental são dependentes da água proveniente das geleiras, que abastecem mais de 7 milhões de argentinos. A discussão sobre a reforma promete continuar a polarizar a opinião pública e o cenário político no país.
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