STF Inicia Ação Penal contra Eduardo Bolsonaro por Tentativa de Obstrução de Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (20), a uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de tentar obstruir o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no ano passado. O processo deve ser julgado em abril, conforme informações de fontes próximas ao caso.
Eduardo Bolsonaro utilizou sua posição como deputado federal e sua relação com figuras da extrema direita americana para promover tarifas contra produtos brasileiros nos Estados Unidos. Além disso, ele articulou sanções contra autoridades, incluindo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que foi o relator do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.
A investigação de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal, e ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia pelo crime de coação no curso do processo.
Faltas e Perda de Mandato
Apesar de suas ações contra o Brasil e de se tornar réu no STF, Eduardo não enfrentou punições pela Câmara dos Deputados. Seu mandato foi cassado apenas em dezembro de 2025, devido a um elevado número de faltas. O ex-parlamentar não comparecia ao trabalho desde março de 2025, quando decidiu residir nos Estados Unidos. Mesmo assim, manteve seu gabinete ativo, com assessores e despesas usando sua cota parlamentar.
A perda do mandato por faltas garantiu a Eduardo a manutenção de seus direitos políticos. Diferentemente de uma cassação, que o tornaria inelegível, essa situação o protegeu. Contudo, caso seja condenado na ação penal, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que resultará na perda de seus direitos políticos.
O desdobramento desse caso promete repercutir amplamente, refletindo não apenas na vida política de Eduardo Bolsonaro, mas também na dinâmica política do Brasil.
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