STJ Avalia Uso de Inteligência Artificial em Provas no Processo Penal Brasileiro
Brasília – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um caso que poderá estabelecer novos parâmetros para a aplicação de tecnologias no sistema penal do Brasil. A discussão gira em torno da utilização de relatórios gerados por Inteligência Artificial (IA) generativa como substitutos do trabalho de peritos oficiais.
O caso teve início a partir de uma denúncia de injúria racial. Durante a investigação, a polícia recorreu às ferramentas Perplexity e Gemini para analisar um vídeo e elaborar um relatório técnico. Esse documento, produzido pela IA, contradisse as conclusões da perícia realizada pelo Instituto de Criminalística e serviu como base principal para a acusação do Ministério Público.
A controvérsia central reside na natureza dos conteúdos gerados pelas IAs. Enquanto a perícia oficial segue protocolos científicos rigorosos, a defesa argumenta que as IAs generativas operam com base em probabilidades estatísticas de linguagem, em vez de análises factuais. Os advogados afirmam que o uso dessas tecnologias compromete a preservação da prova, uma vez que não há clareza sobre o processamento dos dados ou a possibilidade de "alucinações" (erros) do sistema.
A defesa ainda destaca que o relatório gerado pela IA possui “baixa confiabilidade epistêmica”. Em uma analogia impactante, os advogados compararam a utilização de IA sem metodologia adequada ao emprego de cartomantes ou psicografias em tribunais, considerando-o uma “não-prova”.
O julgamento evidenciou a urgência de um marco regulatório que discipline o uso de tecnologias no processo penal. Ministros e especialistas ressaltaram a importância de que inovações não comprometam garantias fundamentais dos direitos dos cidadãos.
Desafios da IA no Processo Penal
Diversos pontos foram levantados durante as discussões sobre o uso de IA generativa no contexto jurídico, incluindo:
- Exigência Jurídica: A necessidade de um contraditório que permita contestar as técnicas utilizadas.
- Opacidade Algorítmica: A falta de transparência nos processos de decisão das IAs, frequentemente descrita como uma "caixa-preta".
- Ampla Defesa: A dificuldade em acessar as fontes e metodologias que sustentam os algoritmos.
- Integridade: A importância de respeitar os artigos 158-A e 159 do Código de Processo Penal, especialmente no que se refere à confiabilidade das provas.
A análise preliminar do STJ sugere uma clara distinção entre provas ilícitas, obtidas de maneira ilegal, e provas não confiáveis, que carecem de valor científico. Para os magistrados, qualquer refutação de uma perícia oficial deve ser respaldada por outra técnica igualmente válida, garantindo a integridade do sistema de justiça contra “narrativas algorítmicas”.
“O processo penal não pode se transformar em um experimento tecnológico. A IA pode servir como uma ferramenta auxiliar, mas nunca deve substituir a responsabilidade e o rigor da perícia humana”, enfatizaram os ministros.
Esse caso representa um marco importante na interseção entre tecnologia e justiça, e suas implicações poderão reverberar por todo o sistema penal brasileiro.
Fonte: Link original
