O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados alarmantes sobre a atenção das gestões municipais às políticas públicas voltadas para mulheres e à rede de atendimento às vítimas de violência. O estudo abrangeu 185 territórios, incluindo os 184 municípios pernambucanos e o arquipélago de Fernando de Noronha, e revelou que apenas quatro municípios (2,2%) possuem planos de políticas públicas destinadas a garantir os direitos das mulheres e enfrentar a violência de gênero. Em 2025, o estado registrou 88 feminicídios, ocupando a quinta posição no ranking nacional, evidenciando a urgência de ações efetivas.
A falta de planejamento municipal impede, em muitos casos, o acesso a recursos federais que poderiam fortalecer as iniciativas de combate à violência. De acordo com o levantamento, 97,8% das cidades pernambucanas não têm planos específicos para atender às necessidades das mulheres. Somente 27 dos 184 municípios (14,6%) alocaram orçamento para o enfrentamento da violência contra a mulher em seus planos plurianuais para 2022-2025, enquanto 158 cidades (85,4%) não possuem qualquer destinação orçamentária para essa questão.
A precariedade na estrutura de atendimento é preocupante. Apenas dois municípios (1%) formalizaram um protocolo mínimo para o atendimento de casos de violência contra a mulher, e apenas sete municípios (3,8%) têm articulação definida com a rede de proteção, estabelecendo um fluxo de encaminhamento para as vítimas. Apenas 13 prefeituras (7%) instalaram câmaras técnicas para discutir estratégias de enfrentamento à violência.
A infraestrutura de atendimento também apresenta lacunas significativas. Apenas 27 cidades (14,6%) têm canais de denúncia acessíveis à gestão municipal, enquanto 47 municípios (25,4%) contam com salas ou centros especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. Além disso, 105 municípios (56,8%) têm patrulhas Maria da Penha, mas 80 ainda permanecem sem esse tipo de cobertura especializada.
Os dados coletados visam mapear a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco e servirão para que o TCE classifique as prefeituras em termos de compromisso com as políticas públicas para mulheres. A gerente de fiscalização da cultura e cidadania do TCE, Tassyla Lins, afirmou que um índice será desenvolvido para classificar os municípios com base na estrutura oferecida às mulheres.
Carlos Neves, presidente do TCE Pernambuco, expressou preocupação com os dados, destacando que o estudo revela lacunas significativas na proteção às mulheres, especialmente em nível municipal. Ele enfatizou que o objetivo do TCE não é apenas diagnosticar o problema, mas também contribuir para que os gestores entendam a gravidade da situação e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os órgãos responsáveis.
Em 2026, a situação permanece crítica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, nos primeiros dois meses do ano, houve uma média de 137 casos diários de violência doméstica e familiar, além de um aumento de 21% nos homicídios de mulheres em comparação ao mesmo período de 2025. Parte desses homicídios pode ser classificada como feminicídio após investigações policiais, reforçando a necessidade urgente de ações eficazes e integradas para a proteção das mulheres no estado.
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