Relatório do USTR Aponta Entraves no Comércio Brasil-EUA, Incluindo Críticas ao Pix e Regulação Digital
Um novo relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) trouxe à tona preocupações sobre práticas comerciais do Brasil que, segundo os americanos, prejudicam o comércio internacional. O documento destaca questões como o sistema de pagamentos Pix, propostas de regulação das redes sociais e a chamada "taxa das blusinhas" como barreiras aos interesses comerciais dos EUA.
O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas e reflete queixas já manifestadas na Seção 301, uma investigação que pode resultar na imposição de tarifas específicas sobre produtos brasileiros. Entre os pontos críticos, o relatório menciona uma taxa linear de 60% sobre encomendas internacionais processadas pelo regime simplificado, com um limite anual de US$ 100 mil por importador.
Além disso, o USTR critica restrições operacionais da Receita Federal, que estabelece tetos de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações nesse regime. O relatório também expressa preocupações sobre a atuação do Banco Central do Brasil na gestão do Pix, sugerindo que o sistema pode favorecer pagamentos públicos em detrimento de provedores privados.
Outro aspecto abordado no documento é o Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na regulação de plataformas digitais. O projeto propõe a classificação de grandes empresas como agentes de "relevância sistêmica", sujeitando-as a regras mais rigorosas. O USTR alerta que isso pode impactar desproporcionalmente as empresas americanas, que poderiam enfrentar multas de até 20% do faturamento global.
O relatório também critica as tarifas de importação do Brasil, que em 2024 registraram uma média de 12,5% para produtos industriais e 9% para itens agrícolas. Esses níveis são considerados elevados por diversos setores, incluindo automotivo, eletrônico e químico. Por fim, o USTR ressalta a discrepância entre as tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio e as aplicadas pelo Brasil, criando incertezas para os exportadores americanos.
Esse relatório reforça a necessidade de um diálogo mais aberto entre os dois países para solucionar as divergências e promover um comércio mais justo e equilibrado.
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