No Dia do Jornalista, 7 de abril, o governo federal do Brasil lançou o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, uma iniciativa conjunta do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores. O protocolo estabelece um padrão de investigação para crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística, visando melhorar a resposta do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) diante de agressões, intimidações e censura.
A criação do protocolo é uma resposta a um cenário alarmante de violência contra jornalistas no Brasil, com um relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) indicando 144 casos de agressões e intimidações em 2024. A proposta de um observatório foi apresentada ao ministro da Justiça após atos golpistas em dezembro de 2023, onde jornalistas foram alvo de intimidações.
O protocolo se destaca por abordar a questão da violência contra jornalistas de maneira contextualizada, considerando não apenas o ato violento em si, mas também as motivações por trás dele e a relação com a atividade profissional. Suas diretrizes são organizadas em quatro eixos principais: proteção imediata das vítimas e suas famílias; qualificação das investigações para combater a impunidade; produção e preservação de provas; e uma escuta humanizada das vítimas, respeitando o sigilo da fonte e evitando a revitimização.
Maria Rosa Guimarães Loula, representante do Observatório, ressaltou a importância de reconhecer as vulnerabilidades específicas de certos grupos, como mulheres, pessoas negras e da comunidade LGBTQIA+. Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, enfatizou que a portaria segue padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa e visa aprimorar a resposta estatal a esse tipo de crime. Ele destacou a necessidade de investigações qualificadas e seguras, com atenção ao contexto da atividade jornalística.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, também fez questão de ressaltar que o protocolo é um passo importante para fortalecer a proteção dos jornalistas e deve ser parte de um esforço mais amplo de prevenção, investigação e responsabilização em relação a crimes contra profissionais de comunicação.
O evento também comemorou a memória de Líbero Badaró, um jornalista assassinado em 1830, destacando a importância da verdade e da liberdade de expressão. O secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, alertou que os ataques a jornalistas não apenas comprometem vidas, mas também silenciam vozes essenciais para a democracia.
Adicionalmente, foi anunciado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, que premiará reportagens sobre a proteção socioambiental, homenageando os profissionais assassinados em 2022 no Vale do Javari. A iniciativa busca dar visibilidade ao trabalho dos comunicadores que atuam em contextos de conflito, especialmente em regiões vulneráveis como a Amazônia.
O evento demonstrou um compromisso do Estado com a proteção dos jornalistas e a promoção de um ambiente de liberdade de expressão, essencial para a democracia e a justiça social no Brasil.
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