Sigilo na Gravação de Documentário em Escola Municipal de São Paulo Gera Polêmica
A Spcine, órgão da Prefeitura de São Paulo, instaurou sigilo em relação ao processo de autorização para que a produtora Brasil Paralelo realizasse gravações em uma escola municipal. O documentário, intitulado “Pedagogia do Abandono”, foi filmado na Emei Patrícia Galvão, localizada no centro da capital paulista, e aborda críticas à educação infantil no Brasil, alegando que as creches propagam “ideologia de gênero” e apresentam baixa qualidade.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou a autorização para a filmagem, mas não informou a direção da escola, os professores ou as famílias sobre os conteúdos abordados no documentário. A Prefeitura justificou o sigilo, afirmando que se trata de uma medida de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa legislação, em vigor desde 2018, regula a privacidade de dados pessoais, mas não se aplica a informações sobre pessoas jurídicas.
A Bancada Feminista do PSOL, composta por vereadoras da cidade, protocolou uma ação no Ministério Público pedindo a suspensão imediata da autorização concedida pela Prefeitura e a divulgação das imagens gravadas. Além disso, a bancada solicita explicações sobre o sigilo que envolve o processo.
Guilherme Klafke, professor da FGV Direito SP, aponta que a LGPD não revoga a Lei de Acesso à Informação (LAI), que assegura o direito à transparência nos assuntos públicos. Para ele, o ideal seria que informações que contenham dados pessoais fossem divulgadas com a devida anonimização, em vez de serem mantidas em sigilo absoluto.
Klafke também destaca que a filmagem de crianças sem o consentimento dos pais pode infringir tanto a LGPD quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A direção da Emei Patrícia Galvão afirmou que foi informada de que as gravações ocorreriam em ambientes sem a presença dos alunos. No entanto, um trailer do documentário exibe crianças uniformizadas, levantando preocupações sobre a validade da autorização.
A Brasil Paralelo, que se consolidou no cenário nacional com documentários de viés conservador, critica práticas educacionais como a matrícula obrigatória de crianças a partir dos quatro anos, estabelecida pela Constituição Federal em 2009. A produtora utiliza trechos polêmicos para reforçar suas posições, como a cena em que um cinegrafista tenta filmar um cartaz com a imagem de Paulo Freire, mas é impedido por um funcionário da escola.
A Prefeitura de São Paulo e a Brasil Paralelo foram contatadas para esclarecer a situação, mas não responderam aos questionamentos feitos. A controvérsia em torno do documentário e o sigilo na autorização de filmagens levantam questões importantes sobre a transparência na gestão pública e os direitos das crianças no ambiente escolar.
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