Governo Federal Revoga Decreto que Permitiria Dragagem em Hidrovias da Amazônia
Em uma decisão significativa para a preservação ambiental e os direitos indígenas, o governo federal decidiu revogar o decreto 12.600, que autorizava a dragagem e a concessão de trechos de hidrovias nos rios da Amazônia. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em suas redes sociais nesta segunda-feira (23).
A revogação do decreto ocorreu após um encontro em Brasília com lideranças indígenas das regiões do Tapajós, Tocantins e Madeira. Durante a reunião, representantes dos povos indígenas expressaram suas preocupações e reivindicações sobre o impacto que as obras propostas poderiam causar em seus territórios.
“Este governo tem capacidade de escuta do povo, incluindo a revisão de decisões quando necessário”, destacou Boulos em sua publicação. A formalização da revogação será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, garantindo que a decisão se torne oficial em breve.
Impactos Ambientais e Mobilização Social
O decreto anterior previa a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização, permitindo intervenções que poderiam afetar gravemente o ecossistema local. A reação foi imediata: comunidades ribeirinhas, povos indígenas e organizações socioambientais levantaram suas vozes contra os possíveis danos ambientais e sociais que poderiam ocorrer.
Nas últimas semanas, diversas mobilizações foram registradas no Baixo Tapajós, com manifestações e atos públicos que visavam sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a importância de respeitar os direitos dos povos tradicionais. Para as lideranças indígenas, a suspensão das dragagens nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós é um importante passo em direção ao reconhecimento dos direitos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada.
A decisão do governo reflete uma nova postura em relação à infraestrutura na Amazônia, destacando a necessidade de um diálogo mais aberto e respeitoso com as comunidades afetadas.
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