Novas Regras para Publicidade de Apostas Online Entram em Vigor no Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, serão divulgadas nesta sexta-feira (10). As mudanças visam regular a promoção desse tipo de aposta, um setor que tem crescido rapidamente no Brasil.
Em junho, o governo já havia sinalizado a necessidade de reformular as normas relacionadas à publicidade de bets. As novas regulamentações incluem a obrigatoriedade de que toda propaganda desse tipo venha acompanhada de alertas do Ministério da Fazenda, de forma similar ao que é feito com anúncios de produtos como medicamentos, cigarros e bebidas alcoólicas. As advertências incluirão mensagens como:
- Apostar pode fazer você perder dinheiro.
- Apostar pode causar dependência.
- Apostar não é um investimento.
Além disso, uma portaria será publicada em conjunto com o Ministério da Justiça, a qual estabelecerá punições para empresas que operam ilegalmente no país. Durigan enfatizou que veículos de comunicação não estão autorizados a veicular anúncios de empresas não regulamentadas. "Temos uma política de tolerância zero em relação às apostas ilegais. Nenhuma publicidade de empresas não autorizadas está permitida", declarou o ministro.
Proibições para Comentaristas
As novas regras também proibirão que comentaristas e especialistas façam declarações que possam induzir os apostadores a erro. Durigan destacou que não é aceitável que opiniões de especialistas sejam usadas para promover apostas de maneira enganosa. "É proibido exibir ganhos como isca ou vender apostas como uma forma de ganho fácil", afirmou.
Penalidades para Infratores
As penalidades para quem descumprir as novas normas incluem multas que podem atingir até 20% do faturamento da empresa infratora, além da possibilidade de suspensão por 180 dias. Em casos de reincidência grave, pode haver a cassação da autorização para operar no mercado de apostas online.
Governo Combate Apostas Ilegais
Durante a coletiva de imprensa, Durigan revelou que mais de 56 mil sites de apostas já foram derrubados e quase mil perfis de influenciadores foram removidos. O governo também iniciou um processo de autoexclusão para quase um milhão de apostadores que estavam em desacordo com as leis vigentes. "Beneficiários de programas sociais estão proibidos de acessar apostas, de acordo com uma decisão do STF", explicou o ministro.
Além disso, as empresas autorizadas a operar no setor estão colaborando com denúncias sobre apostas ilegais. Durigan apresentou uma linha do tempo sobre a regulamentação das apostas no Brasil, que inclui a autorização para funcionamento em 2018, a criação de regras gerais em 2023 e a formação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.
Essas iniciativas refletem um esforço do governo para regular um mercado crescente e proteger os consumidores de práticas enganosas. O público deve ficar atento às novas regras que entrarão em vigor e às advertências que acompanharão as publicidades de apostas.
Fonte: Link original
