Governo de São Paulo Prevê Aumento Significativo em Isenções Fiscais em 2026, Enquanto Transferências aos Municípios Caem
O orçamento de 2026 do governo de São Paulo projeta um expressivo montante de R$ 85,6 bilhões em isenções fiscais para empresas, representando um crescimento de 52% em relação a 2022. Essa tendência ocorre em um cenário onde as transferências voluntárias para os municípios experimentam uma queda alarmante de até 74%.
Em 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado já havia estimado R$ 55,5 bilhões em isenções para diversos setores, incluindo serviços e agronegócios. As isenções abrangem descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No orçamento de 2026, o ICMS representa 80% do total, superando em mais de quatro vezes o valor do Fundo Social para o programa Minha Casa Minha Vida, que foi de R$ 20 bilhões.
Para a LDO de 2027, o valor das isenções deve aumentar ainda mais, alcançando R$ 87,8 bilhões. Contudo, a falta de transparência sobre os beneficiários e as contrapartidas exigidas das empresas continua sendo uma questão debatida judicialmente. Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governo revelasse os nomes das empresas que recebem isenções fiscais, após um recurso negado.
Desafios à Transparência e Fiscalização
A administração estadual argumenta que a divulgação de dados sobre renúncia de receita é feita através do Portal da Transparência, embora alguns críticos, como o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), considerem a organização das informações insatisfatória. Ele ressalta que a apresentação dos dados é fragmentada, dificultando uma avaliação clara dos principais setores beneficiados.
A falta de cruzamento de dados também foi um ponto crítico levantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em auditoria, foi constatado que 3.301 empresas que recebiam isenções estavam inscritas como devedoras no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin). Dentre elas, 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dívidas com o estado, enquanto usufruíam de R$ 12,2 bilhões em benefícios fiscais.
Impacto nas Transferências para os Municípios
Enquanto as isenções fiscais aumentam, as transferências voluntárias do governo de Tarcísio de Freitas para os municípios vêm diminuindo. Em Araçatuba, por exemplo, houve uma redução de 73,99% nas transferências, que passaram de R$ 68,86 milhões em 2023 para apenas R$ 16,35 milhões em 2025. Esse valor representa menos de 0,02% do total de isenções.
Além disso, a arrecadação dos municípios também sofre com a diminuição das transferências, uma vez que perdem recursos como 50% do IPVA e 25% do ICMS, sem aviso prévio. Cidades como a capital paulista viram suas transferências despencarem em cerca de R$ 640 milhões, o que representa uma queda de 35,62%.
Para Marcolino, a discrepância entre o aumento das isenções e a redução das transferências evidencia uma escolha de prioridades do governo. Ele argumenta que uma gestão mais equilibrada das renúncias fiscais poderia resultar em menos dependência dos municípios em relação às transferências voluntárias, permitindo que mais recursos fossem alocados para apoiar a administração local.
Conclusão
A gestão do governo de São Paulo enfrenta um desafio significativo ao equilibrar a concessão de isenções fiscais com a necessidade de apoiar os municípios. A falta de transparência e a concentração dos benefícios fiscais levantam preocupações sobre a equidade e a responsabilidade na administração pública. A situação requer uma atenção urgente para garantir que os interesses das empresas não estejam à frente das necessidades das comunidades locais.
Fonte: Link original
