Banco Master sob investigação: consumidores enfrentam litígios com alerta de "Litigância Abusiva"
O Banco Master, já envolvido em investigações da Polícia Federal por práticas questionáveis em operações de crédito consignado, agora se vê no centro de uma nova controvérsia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começou a classificar ações judiciais movidas contra a instituição com o aviso "Litigância Abusiva: Analisar indícios", antes mesmo de qualquer decisão judicial sobre os casos.
Esse procedimento gerou a indignação do advogado Edson Augusto Ferreira Alcântara, que levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele argumenta que processos de seu escritório estão sendo rotineiramente identificados de maneira suspeita, levantando questões sobre a legalidade e transparência desse critério de classificação.
Recentemente, uma nova ação foi protocolada contra o Banco Master, onde uma consumidora contesta irregularidades em um contrato de crédito consignado. O alerta de "Litigância Abusiva" novamente apareceu, corroborando as preocupações levantadas por Alcântara. As queixas dos consumidores frequentemente envolvem alegações de contratações fraudulentas, demandando o reconhecimento da inexistência de contratos, devolução de valores e indenizações por danos morais.
Esse cenário se torna ainda mais relevante, já que as operações de crédito consignado do Banco Master estão sob investigação por parte da Polícia Federal. A instituição enfrenta dificuldades significativas, incluindo um processo de liquidação extrajudicial decretado pelo Banco Central.
O advogado Alcântara destaca que a classificação de processos como "Litigância Abusiva" não é um fenômeno isolado. Ele apresentou ao CNJ diversos casos que receberam o mesmo alerta, enquanto ações semelhantes de outros advogados não foram marcadas dessa maneira. Segundo ele, essa triagem automática prejudica a análise individualizada dos casos e parece estar conectada a sistemas do TJMG.
Além disso, Alcântara apontou que o TJMG tem realizado diligências em residências de seus clientes para confirmar se autorizaram a contratação de seu escritório e se estão cientes das ações judiciais. Até o momento, quase 300 diligências desse tipo foram realizadas, levantando preocupações sobre a invasão da privacidade e a legitimidade desse monitoramento.
Em um requerimento separado, Alcântara questionou se o TJMG utiliza o número de inscrição na OAB como critério para a classificação dos processos. Ele pediu esclarecimentos sobre a base de dados utilizada e as normas que regem esse procedimento, mas até agora não obteve respostas claras.
O TJMG, por sua vez, informou que a demanda ainda está sendo analisada e que as questões apresentadas são complexas, necessitando de um prazo maior para resposta. A falta de clareza sobre os critérios de classificação e sobre a atuação do tribunal gera preocupação, especialmente para consumidores vulneráveis que buscam justiça.
Para Alcântara, a situação é alarmante. Ele ressalta que o uso de um sistema automatizado pelo TJMG pode estar criando barreiras ao acesso à Justiça, prejudicando aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. “As vítimas de fraudes bancárias estão sendo desestimuladas a buscar seus direitos”, afirma.
A discussão sobre a transparência e os critérios de classificação de processos no TJMG continua, com a expectativa de que esclarecimentos sejam fornecidos em breve, beneficiando não apenas os advogados, mas também os consumidores que confiam no sistema judicial.
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