Caixa Econômica Federal Inicia Pagamento do Bolsa Família em Fevereiro
Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 7. O valor base do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o montante médio chega a R$ 690,01.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa atenderá cerca de 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de aproximadamente R$ 13 bilhões. Além do valor mínimo, os beneficiários podem receber diversos adicionais, incluindo:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança.
- Acréscimo de R$ 50: Para gestantes e mães que amamentam.
- Adicional de R$ 150: Para cada criança de até 6 anos.
- Adicional de R$ 50: Para cada filho com idade entre 7 e 18 anos.
Os pagamentos seguem um calendário que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados em Cidades Impactadas pela Seca
Na última quinta-feira, 12 de fevereiro, a Caixa realizou pagamentos antecipados para beneficiários de 171 cidades em oito estados, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca. Outras localidades afetadas estão nos estados da Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina, que sofreram com chuvas intensas ou estiagens, além de abranger comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista completa das cidades que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na Lei do Bolsa Família
Com a nova legislação, a Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família, os beneficiários não terão mais descontos do Seguro Defeso a partir de 2024. O Seguro Defeso é concedido a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Regra de Proteção para Famílias
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção do programa. Essa norma permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estão na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família 2026 – Arte EBC.
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