Ministro do STJ pode enfrentar aposentadoria compulsória por acusações de assédio
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão considerando a possibilidade de aplicar uma aposentadoria compulsória ao ministro Marco Buzzi, caso ele seja condenado em um processo administrativo por assédio e importunação sexual. Essa medida, que foi banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano, gerou debates sobre sua aplicabilidade em casos futuros.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou discussões sobre a regulamentação desse tema em 23 de junho, com a expectativa de que uma proposta intermediária seja aprovada nas próximas reuniões. Apesar de a decisão do STF ser clara em relação ao caso específico de um juiz de Mangaratiba (RJ), ministros do STJ acreditam que sua abrangência para outros casos ainda é incerta.
O julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) de Buzzi está agendado para a próxima quinta-feira (6) e ocorrerá em sessão fechada para proteger a privacidade dos envolvidos. Buzzi nega todas as acusações feitas contra ele. A questão da aposentadoria compulsória será avaliada com base no tipo de ação que o Supremo analisou e no fato de que o caso de Buzzi ocorreu antes da decisão da corte.
Os magistrados do STJ afirmam que, mesmo prevendo uma possível punição, não estão contando com a eventual vaga que poderia ser aberta, já que o tribunal deve considerar a aposentadoria de outros ministros em breve. A defesa de Buzzi argumenta que a aplicação da tese do STF é contestável e defende que ele não deve ser aposentado compulsoriamente, pois isso não refletiria seus anos de serviço.
Informações de bastidores indicam que alguns ministros do STJ tentaram persuadir Buzzi a deixar o cargo para evitar um desgaste maior, mas ele foi aconselhado por pessoas próximas a não se afastar sem antes priorizar sua defesa. Atualmente, o ministro tem 68 anos e, se não for punido, poderá continuar exercendo sua função até os 75 anos, idade limite para servidores públicos.
O processo contra Buzzi começou em janeiro, quando uma jovem o acusou de assédio durante um banho de mar. Outra acusação veio de uma funcionária terceirizada, que relatou assédios em diversos ambientes do gabinete ao longo de três anos. A defesa do ministro pediu sua absolvição, alegando que as acusações são infundadas e sem provas concretas.
A análise do caso também levará em conta o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a punição com aposentadoria compulsória, argumentando que a decisão do STF é restrita e não se aplica ao caso de Buzzi. De acordo com o MPF, a posição do Supremo não tem efeito vinculante, limitando-se ao processo específico.
Nos bastidores, há uma expectativa no CNJ de que uma nova regulamentação estabeleça a "disponibilidade com vacância do cargo" como a principal penalidade administrativa a ser aplicada, evitando que a cadeira fique vazia durante o processo. A nova abordagem também levanta preocupações sobre possíveis atrasos na definição de punições, permitindo que magistrados punidos permaneçam em seus cargos por mais tempo.
Essa situação gerou perplexidade entre os integrantes do STJ e do CNJ, que acreditam que a falta de clareza na decisão do STF pode favorecer a impunidade. As próximas semanas serão cruciais para definir o futuro de Marco Buzzi e as diretrizes a serem seguidas em casos semelhantes.
Fonte: Link original
