Ex-Marido de Maria da Penha é Detido por Descumprir Medidas Protetivas em Natal
Neste domingo (9), Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso em Natal, Rio Grande do Norte, por violar medidas protetivas que garantem a segurança da ativista e de suas duas filhas. A prisão preventiva foi ordenada pela Justiça do Ceará após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) identificar que ele havia concedido uma entrevista a uma emissora de televisão, violando as restrições impostas.
A decisão judicial foi emitida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judiciário. Desde 2024, Marco Antônio estava sujeito a medidas cautelares que, entre outras proibições, impediam a divulgação de informações sobre o processo e a exposição do nome ou imagem das vítimas. O MPCE relatou que ele participou de uma reportagem da Record sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, com trechos da entrevista já circulando nas redes sociais antes da exibição oficial.
O MPCE classificou a divulgação como uma violação clara das determinações judiciais. Na sua decisão, a Justiça considerou que havia evidências suficientes para caracterizar o crime de descumprimento de medidas protetivas, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz enfatizou que Marco Antônio havia sido devidamente informado sobre as restrições e as possíveis consequências legais de suas ações.
Além da prisão, a Justiça ordenou que todos os conteúdos relacionados à entrevista fossem removidos imediatamente, e proibiu qualquer divulgação da reportagem em plataformas de mídia. Também foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.
A detenção foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPCE.
Um Passado de Violência
O histórico de violência envolvendo Maria da Penha remonta a 1983, em Fortaleza, quando ela sofreu uma tentativa de assassinato por parte de Marco Antônio, que na época era seu marido. Ela foi alvejada nas costas e ficou paraplégica em decorrência das lesões. Quatro meses depois, após uma série de internações e cirurgias, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias, durante os quais sofreu novas tentativas de assassinato.
Sua história foi documentada no livro "Sobrevivi… posso contar", publicado em 1994, e gerou um movimento significativo em prol dos direitos das mulheres. Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará, mas conseguiu evitar a prisão devido a recursos legais.
Em 1998, Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2001 responsabilizou o Estado brasileiro por sua negligência em relação à violência doméstica. Essa mobilização culminou na criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
20 Anos da Lei Maria da Penha
A prisão de Marco Antônio ocorreu apenas dois dias após o 20º aniversário da Lei Maria da Penha, que se tornou um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Maria da Penha, agora uma figura emblemática na defesa dos direitos das mulheres, continua seu trabalho por meio do Instituto que leva seu nome e recebeu reconhecimento internacional, além de uma indenização do Governo do Ceará.
Para a ativista, a legislação não apenas criou medidas de proteção, mas também ajudou muitas mulheres a reconhecerem situações de violência e a buscarem ajuda para romper ciclos de abuso.
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