Apple Propõe Mudanças na Cobrança de Taxas em Conflito Judicial com Epic Games
Em um novo desdobramento na longa disputa legal com a Epic Games, a Apple apresentou uma proposta que permitiria à empresa cobrar taxas sobre compras digitais realizadas por meio de links externos, que não utilizam o sistema de compras dentro do aplicativo. A resposta da Epic não tardou e classificou o pedido da Apple como “muito além dos limites” das orientações do tribunal.
Atualmente, a Apple está impedida de cobrar comissões sobre compras externas, após a juíza do tribunal distrital da Califórnia, Yvonne Gonzalez Rogers, determinar em abril de 2025 que a empresa “intencionalmente” não cumpriu a ordem judicial de 2021 no caso Epic Games v. Apple. Contudo, um painel do Tribunal de Apelações do Nono Circuito afirmou que a Apple deveria ser capaz de cobrar uma comissão com base nos “custos necessários”. Em sua apresentação na quinta-feira, a Apple detalhou sua proposta de taxas.
De acordo com a sugestão da Apple, a empresa cobraria taxas de 15% para aplicativos padrão e 5% para aqueles que participam do Programa de Pequenas Empresas. A Apple argumenta que os “custos necessários” para permitir compras externas seriam, na verdade, “essencialmente zero”. Baseando-se em uma “análise especializada”, a companhia acredita que, com as taxas propostas, um grande número de desenvolvedores nos EUA, que representam a maior parte da receita da App Store, poderá lucrar ao direcionar usuários para links externos.
Além disso, a Apple ressaltou que as taxas permitiriam à empresa recuperar “pelo menos uma parte da compensação” pelos recursos, tecnologias e serviços que oferece aos desenvolvedores. No entanto, a Epic contesta essas taxas, afirmando que estão muito além das diretrizes do Nono Circuito sobre taxas permissíveis, e tem um prazo de aproximadamente 60 dias para apresentar sua oposição, sustentada por depoimentos de especialistas.
À medida que o caso avança, a atenção se volta para as implicações que essa disputa pode ter para o futuro das compras digitais e para a relação entre plataformas e desenvolvedores.
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